provar negócios varejo
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a montagem ... - o lugar da sede principal de seus negócios ou, na impossibilidade de determinação, o local ... , a importância irregularmente lançada, provar que a infração decorreu de êrro escusável, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-27.2010.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... EMPREGADOS DA PROVAR/FININVEST. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA ... 224 da CLT, na medida em que a Provar Negócios de Varejo (atual denominação da FININVEST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38-50.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. 1. VÍNCULO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos, que lhes faltam; ... , quando adquire produção para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; ou ... III- ... eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-12.2012.5.06.0013), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCERIZAÇÃO. FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT....
... E PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000864-51.2015.5.06.0412), 31-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Provar Negócios de Varejo Ltda.) para atendimento aos clientes do tomador (ITAÚ UNIBANCO S.A.), supervisionada pelos prepostos da prestadora, sem...
... RECORRIDOS : OS MESMOS e PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ... ADVOGADOS : IVAN ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-65.2012.5.06.0007 (00873-2008-013-06-00-1)), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... é Luciano Alexo da Silva Recorrente(s) : PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. E OUTROS (03) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-58.2012.5.06.0003), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C....
... E PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-81.2012.5.06.0003), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... E PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000957-27.2013.5.06.0010), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT....
... E PROVAR NEG Ó CIO DE VAREJO LTDA. Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000163-34.2012.5.06.0012), 07-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... E PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-73.2014.5.06.0007), 14-06-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. FRAUDE CONFIGURADA. Embora este relator entenda ser lícita a terceirização levada a efeito pelos demandados, por envolver tão somente a prestação de atividade-meio, coube-lhe, por força regimental (RI/TRT-6ª Região, arts. 90 e 94), expor os fundamentos da tese prevalecente...
... ao contrato de trabalho firmado com a Provar Negócios de Varejo Ltda. (atual denominação da ... -
Acórdão Nº 0020125-79.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... RECORRENTE: JAQUILINE DA SILVA RECORRIDO: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., ALLIS SOLUCOES EM TRADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-28.2012.5.06.0009), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... ç a Saboya Albuquerque Recorrente(s) : PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. E IVSON FELIPE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-25.2012.5.06.0001), 25-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C....
... (s) : SAMANTA MARIA DA CONCEI Ç Ã O, PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. e ITA Ú UNIBANCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000840-28.2012.5.06.0412), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (FININVEST) - PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. -GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO...
... Val é ria Gondim Sampaio Recorrentes : PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. (FININVEST), PROVIDER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001054-88.2013.5.06.0022), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Provar Negócios de Varejo Ltda.) para atendimento aos clientes da tomadora (Hipercard Banco Múltiplo S.A.), supervisionada pelos prepostos...
... contratada pela prestadora de servi ç os (Provar Neg ó cios de Varejo Ltda.) para atendimento aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000573-89.2012.5.06.0013 (00429-2006-006-06-00-6)), 29-05-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A prova produzida nos autos comprova que o autor prestou serviços com exclusividade ao Hipercard Banco Múltiplo S.A. através da Provar Negócios de Varejo Ltda., realizando serviços intrinsecamente relacionados à atividade-fim daquele,
... : HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A., PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA. e TIAGO AUGUSTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001488-62.2012.5.06.0006 (00817-2009-007-06-00-6)), 18-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DOS TOMADORES DE SERVIÇOS (BANCO). Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Provar Negócios de Varejo Ltda.) para atendimento aos clientes da tomadora (Hipercard Banco Múltiplo S.A.), supervisionada pelos prepostos...
... contratada pela prestadora de servi ç os (Provar Neg ó cios de Varejo Ltda.) para atendimento aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-79.2012.5.06.0411 (00673-2007-008-06-00-2)), 14-08-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A prova produzida nos autos comprova que a autora prestou serviços com exclusividade ao Hipercard Banco Múltiplo S/A através da Provar Negócios de Varejo Ltda., realizando serviços intrinsecamente relacionados à atividade-fim daquele,
... BANCO M Ú LTIPLO S/A E OUTRO (02) e PROVAR NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA Recorridos : ANA ... -
Acórdão Nº 0000887-25.2012.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que não caracterizada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT pelo que não se acolhem os embargos declaratórios opostos pela reclamada Provar Negócios de Varejo Ltda.
... AGRAVADO: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., ITAU UNIBANCO S.A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000267-96.2012.5.06.0021), 20-11-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. In casu, verifica-se claramente que o Hipercard Banco Múltiplo S.A. transferiu à prestadora de serviços praticamente todas as atribuições decorrentes de seu objeto social, donde se conclui, de forma inconteste, pela ilicitude da...
... ç ã o firmada entre referida empresa e a Provar Neg ó cios de Varejo Ltda., aplicando-se, o ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que o produto é comumente vendido, no varejo, aos consumidores ... § 2º Não se aplica o ... administração direta de seus bens ou negócios (Lei nº 5.172, de 1966, art. 126, inciso II); ... , a importância irregularmente destacada, provar que a infração decorreu de erro escusável, a ...
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Acordão nº 0219500-91.2009.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
PROVAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Enquadramento da reclamante como financiária, quando constatada a qualidade de instituição financeira de sua empregadora, no caso a empresa Provar Negócios de Varejo Ltda., atual denominação da empresa Fininvest Negócios de Varejo Ltda., a qual possui como objeto social a concessão de crédito, atividade relacionada ao objeto social do Banco Itaú, primeiro reclamado.
... E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. e recorrida MONICA ...