quais são os tipos processos sociais
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ... setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e ... § 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação: ... #Incluído pela Lei nº ... O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... ção e na execução das políticas sociais públicas; e ... d) na destinação privilegiada ... ência Social - Suas - serviço realizado em tipos de equipamentos e modalidades diferentes, ... vítimas ou testemunhas de violência, os quais deverão, no prazo de cento e oitenta dias, ... e as orientações referentes aos processos de escuta qualificada quando se configurarem ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... , de 31 de maio de 2007, para os seguintes tipos de carga: ... #Incluído pela Lei nº ... destine, total e exclusivamente, a obras sociais e assistenciais gratuitamente prestadas; ... aquaviário e de construção naval, os quais serão alocados em categoria de programação ... ório, a decisão e o pagamento dos processos ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... sociedade informaes e participao nos processos de formulao, implementao e avaliao das polticas ... as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resduos ... SEO IV Dos planos municipais ... interesses entre os agentes econmicos e sociais e os processos de gesto empresarial e ... n 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos: ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições ... entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio ... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ... ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às ... § 14. Aplica-se aos processos de restituição e de compensação o rito ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; ... #Incluído ... a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da ... por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação ... ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao ... processos de contratação abrangidos por esta Lei, ... locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... , em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em ... As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas não ensejam, ainda que ... os demais órgãos do partido e para outros tipos de receita, a obrigação prevista neste ... de compartilhamento de vídeos e redes sociais, mediante o pagamento por meio de boleto ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade ... de critérios para a sua distribuição, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos membros do ... questões políticas, inclusive nas redes sociais; ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos" uniformes de letras e números, identificando o g\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... I - a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os ... quais respondem diferenciadamente às políticas ... , níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais; ... VI - o ... estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização; ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... quaisquer modificações estatutárias ou sociais; ... IV - fornecer à liga as informações por ... educativo ou de orientação social, e nas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que ... alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas sob sua ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais ... § 2º ... ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a ... 17-C. A sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá, além de ... ção por ações ou omissões para as quais não tiver concorrido ou das quais não tiver ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e ... para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação ... ísticas adequadas às finalidades para as quais foi contratada; ... V - contratação ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... § 8º Os processos administrativos de atualização do rol de ... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ... úde, nos termos dos pertinentes estatutos sociais ... #Incluído pela Lei nº 13.127, de 2015 ... relativo às informações da operadora às quais ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... simplificação e a virtualização de processos e procedimentos ... CAPÍTULO II ... DO ... de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ... ção das dependências industriais e sociais, dos equipamentos, do fluxograma, da água de ... ário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ou relacionado o ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional; ... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência ... Subseção II Dos Tipos de Visto ... Art. 12. Ao solicitante que ... formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao Estado ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas ... também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos ... cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o ... ê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... contra as decisões proferidas nos processos" de que trata o presente artigo ... § 2º Os lit\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro ... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... 45.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS" \xC2" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a solução de problemas ou desafios sociais e ambientais, oferecem suporte para transformar ... abertos de prototipagem de produtos e processos; ... III - risco tecnológico - possibilidade de ... , subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ... gestão dos recursos transferidos, entre as quais serão obrigatórias: ... I - a divulgação da ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... individual ou comum nas deliberações sociais, assim como o poder individual ou comum de eleger ... a qualquer alegação de direito sobre as quais se fundam as referidas ações ... § 4º Os ... pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra ... % (sessenta e cinco por cento), nos demais tipos ...