quando cabe recurso revista

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) a matéria não restou prequestionada à luz dos dispositivos tidos como ofendidos (Enunciado nº 297/TST), e 2) os arestos apresentados são inespecíficos à hipótese dos autos (Enunciado nº 296/TST). Recurso de Revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe Recurso de Revista quando não comprovada divergência jurisprudencial, porque inespecíficos os julgados trazidos a confronto (Enunciado nº 296/TST). Recurso de Revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE. sucessão TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Não cabe recurso de revista quando o TRT de origem não analisou a questão impugnada sob o prisma abordado no recurso de revista (Enunciado nº 297/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe recurso de revista quando não configurada a apontada violação de dispositivo da Constituição da República, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RELAÇÃO DE EMPREGO.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe recurso de revista quando não configurada a apontada violação de dispositivo da Constituição da República, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe Recurso de Revista quando a questão impugnada não tiver sido prequestionada no acórdão recorrido (Enunciado nº 297/TST). Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe Recurso de Revista quando a questão impugnada não tiver sido prequestionada no acórdão recorrido (Enunciado nº 297/TST). Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe Recurso de Revista quando a questão impugnada não tiver sido prequestionada no acórdão recorrido (Enunciado nº 297/TST). Agravo a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não cabe recurso de revista quando a matéria nele debatida não está prequestionada no acórdão regional (Enunciado 297 do TST). Revista não conhecida.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não cabe Recurso de Revista quando a questão discutida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe recurso de revista quando não configurada a apontada violação de dispositivos de leis e da Constituição da República, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional. NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO DE CITAÇÃO E ELISÃO DA REVELIA.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe recurso de revista quando não configurada a apontada violação de dispositivos de leis e da Constituição da Republica, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA E PAGAMENTO BIS IN IDEM.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. HORAS EXTRAS APÓS A OITAVA E REFLEXOS CARGO DE CONFIANÇA. Não cabe Recurso de Revista quando a questão controvertida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe Recurso de Revista quando não configurada a apontada violação de dispositivo da Constituição da Republica, porque não verificada a alegada negativa de prestação jurisdicional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. Não cabe Recurso de Revista quando os paradigmas trazidos à colação são inespecíficos. Pertinência do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há nulidade do acórdão recorrido quando o órgão jurisdicional tenha assentado, de maneira clara e suficientemente fundamentada, suas razões de decidir. Violação a dispositivo da CLT não configurada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe Recurso de Revista quando a matéria veiculada demandar o...

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há nulidade do acórdão recorrido quando o órgão jurisdicional tenha assentado, de maneira clara e suficientemente fundamentada, suas razões de decidir. Violação a dispositivo da CLT não configurada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe Recurso de Revista quando a matéria veiculada demandar o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe recurso de revista quando o Tribunal Regional indefere o pedido de pagamento de diferença salarial em razão de equiparação salarial, com apoio na prova dos autos, sendo vedado o reexame de fatos e provas nesta fase recursal, ante a natureza fática da matéria (Enunciado nº 126). Assim, não há contrariedade ao Enunciado nº 68

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não cabe recurso de revista, quando a questão controvertida envolve o reexame de fatos e provas, conforme disposto no Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PROC. Nº TST-AIRR-646.631/2000.2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não cabe recurso de revista quando a matéria nele debatida não está prequestionada no acórdão regional (Enunciado 297 do TST). Agravo a que se nega provimento. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO 360. TURNO ININTERRUPTO. INTERVALO PARA DESCANSO. Não cabe recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com jurisprudência iterativa e sumulada nesta C. Corte. art. 896, "a", da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. Não cabe recurso de revista, quando os arestos são inservíveis porque oriundos de Turma desta Corte (artigo 896, alínea a, da CLT) ou inespecíficos à hipótese dos autos, por não atacar todos os fundamentos do acórdão impugnado (Enunciado nº 23/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA. Na dicção do art. 896, § 2º, da CLT, somente cabe recurso de revista em processo de execução quando evidenciada ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, o que não ocorre na hipótese dos autos. Nesse sentido, é a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não cabe Recurso de Revista quando o aresto apresentado não indica a fonte ou repositório autorizado em que foi publicado (Enunciado nº 337, item I, do TST) e a matéria à luz dos dispositivos de leis tidos como ofendidos não restou prequestionada pelo Regional (Enunciado nº 297/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.