Quantum satis
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Acórdão Nº 0102406-22.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 01. Demonstradas, quantum satis, a materialidade e a autoria do crime de roubo impróprio ...
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Acórdão Nº 0214811-19.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 01. Demonstradas, quantum satis, a materialidade e a autoria do crime de roubo ... circunstanciado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12466/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... Entregando o Regional decisão concisa, mas com fundamentos o quantum satis para não inquiná-la de nulidade, não sobeja espaço para se falar ...
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Acórdão Nº 0002954-14.2012.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE BICICLETA E CAMINHONETE. FALECIMENTO DO CICLISTA. DEMANDA PROPOSTA PELOS FAMILIARES DO DE CUJUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. APELO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA DA CAMINHONETE EM RAZÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE E DA COLISÃO TER OCORRIDO NO ACOSTAMENTO PELO QUAL...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13779/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... satis , as exigências dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trab a lho ...
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Processo nº 0002306-46.2016.8.19.0043 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa - Crime de Furto Cometido Durante O Repouso Noturno e Qualificado Pelo Arompimento de Obstáculo, Na Forma Tentada - Ação Criminosa que É Alcançada Pela Pmerj, que Prende O Apelante Quando Este Tentava Se Evadir Pelo Forro Do Estabelecimento Comercial - Pleitos Defensivos para a Fixação Da PENA-BASE No Mínimo Legal, Ante O Afastamento Das Circunstâncias Judiciais Reconhecidas Em...
... TENTATIVA E ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DE ... PENA PECUNIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – ... SATIS ... MERECENDO MANUTENÇÃO – APELO A QUE SE ... -
Processo nº 0051948-20.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADO ... QUANTUM" SATIS – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO \xC2" ...
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Processo nº 0006135-96.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Paciente Denunciado Pelo Crime de Roubo Duplamente Circunstanciado - Preliminar Da Douta Procuradoria de Justiça de Não Conhecimento Do Writ - Conhecimento Do Mandamus Pelo Princípio Da Celeridade Processual - Pretensão Ao Relaxamento Da Prisão, Sob Alegação Falta de Fundamentação Na Decisão que a Decretou a Prisão Preventiva e Ausência Dos Requisitos Autorizadores
... PROCESSO PENAL - DECISÃO FUNDAMENTADA ... QUANTUM SATIS JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA ... SEGREGAÇÃO ... -
Processo nº 0033662-57.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Crime de Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para O Tráfico e de Receptação - Pretensão À Revogação Da Prisão Preventiva Decretada Sob a Alegação de Ausência Dos Requisitos Autorizadores e de Fundamentação Do Decisum - Decisão que Decretou a Custódia Cautelar Fundamentada Quantum Satis - Prova Da Materialidade e Indícios de Autoria Presentes - Presença Dos...
... FUNDAMENTADA QUANTUM SATIS – PROVA DA ... MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.01.565686-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - AUTORIA CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE SUPRIDA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Restando demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade do injusto, a condenação é medida que se impõe.
... 01. Restando demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade do injusto, a condenação é medida ... -
Acórdão Nº 0302777-83.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 08-05-2018
... MAIOR NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ... REPARATÓRIO FIXADO, QUANTUM SATIS, ... TENDO EM CONTA A EXTENSÃO DO ...
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Processo nº 0048901-38.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... do pretendido pelo Impetrante, fundamentou quantum ... do pretendido pelo Impetrante, fundamentou quantum satis ...
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Acórdão Nº 0008843-35.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... PELAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVOS QUANTUM ... PARA A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO ... REQUESTIONAMENTO ... quantum satis ... partes, quando já encontrou motivo para a formação de ... seu livre ...
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Acórdão Nº 0000942-89.2017.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... QUANTUM SATIS, OU SEJA, PARA SI É TRANSFERIDA A ... OBLIGATIO AD DILEGENTIAM ...
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Processo nº 0043110-54.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... QUANTUM SATIS PARA A ... DA ORDEM PÚBLICA E POR ...
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Processo nº 0006450-27.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... QUANTUM SATIS – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ...
- Acórdão Nº 0806239-07.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0000665-57.2012.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão nº 0000674-37.2016.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA CULPOSA – DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS OBJETOS – DESCABIMENTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – NEGATIVA ISOLADA E INVEROSSÍMIL – APELO DESPROVIDO.Nas hipóteses em que a pessoa é surpreendida na posse de objeto de origem ilícita, ocorre a inversão...
... a inversão do ônus da prova, devendo o indivíduo demonstrar, quantum satis, que desconhecia sua origem duvidosa, para demonstrar sua ... -
Acórdão nº 1000221-13.2023.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO – DESCABIMENTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – NEGATIVA ISOLADA E INVEROSSÍMIL – APELO DESPROVIDO.Nas hipóteses em que a pessoa é surpreendida na posse de objeto de origem ilícita, ocorre a inversão do ônus da prova, devendo o indivíduo...
... a inversão do ônus da prova, devendo o indivíduo demonstrar, quantum satis, que desconhecia sua origem duvidosa, para demonstrar sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002791520178150211), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800279-15.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AURIANA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO....
... e a documental carreada nos autos será suficiente para assoalhar "quantum satis" o seu entendimento, posto que autorizado pelo art. 355, I, CPC ... -
Acórdão Nº 0002567-82.2007.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... QUANTUM SATIS ... ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO EVIDENCIADO – PERFEITO ...
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Acórdão Nº 0015449-50.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... CONDENAÇÃO – TESE ACOLHIDA – AUTORIA E MATERIALIDADE QUANTUM SATIS ... DEMONSTRADAS – INDICADORES EXTERNOS DO DOLO PRESENTES – ...
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Acórdão Nº 0930547-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2016
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... 01. Demonstradas, quantum satis, a materialidade e a autoria do crime de roubo ... circunstanciado ...
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Acórdão Nº 0010371-74.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... Inviabilidade. Acervo probatório do qual emerge, quantum satis, a existência do crime e sua autoria. Apelo desprovido. 1. Não há ...