questão prejudicial no processo civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... , contestou alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... , contestou alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 873-28.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RUMO MALHA SUL S.A. - DECADÊNCIA - RESCISÃO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - COLUSÃO - MOMENTO DA EFETIVA CIÊNCIA DA FRAUDE POR PARTE DO MPT. Nos termos da Súmula nº 100, VI, do TST, "na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória...

... questão, o v. acórdão recorrido rejeitou a prejudicial ... , ocorreu com a instauração de Inquérito Civil pela Procuradoria ... Regional do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020213620204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802021-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819653-41.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. UFRPE. DECISÃO QUE INDEFERIU

... ção da permissão de uso do imóvel em questão, de acordo com o art.16 do Decreto nº 980/93; c) ... nos autos qualquer comportamento prejudicial de sua parte às atividades acadêmicas, e que ... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010200720084058201), 10-08-2021
PJE 0001020-07.2008.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. INCENTIVOS RELATIVOS AO FISET. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação da União, remessa oficial e recurso adesivo da embargante de sentença (proferida em 2008) que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a...

... aplicável é o vintenário do Código Civil de 1916; b) caso não se entenda pela ... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... pelos tribunais, que os organizarão por questão jurídica (art. 927, §5º) ... Igualmente, para ... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90-23.2019.5.14.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROVIDÊNCIA PRELIMINAR. PETIÇÕES NºS 291779/2021-0 (RECLAMADA) E 320392/2021-3 (RECLAMANTE) . Uma vez homologada a renúncia do...

... IRRETROATIVIDADE. CONDIÇÃO PREJUDICIAL AO OFENDIDO ... ARBITRAMENTO ... , da Constituição Federal e 6º do Código Civil, que garantem o respeito ... ao ato ... Assim, ... sem adentrar na questão da constitucionalidade do artigo celetista ...
Acórdão nº 1.0480.11.008279-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO DOS SEUS SUCESSORES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRESERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - APRECIAÇÃO - REJEIÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE...
Acórdão nº 1.0480.11.008279-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO DOS SEUS SUCESSORES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRESERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - APRECIAÇÃO - REJEIÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... , contestou alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... , contestou alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... , contestou alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 263-30.2016.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DOS ANUÊNIOS COM A PARCELA DENOMINADA "CTVF". INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. APELO DESFUNDAMENTADO. O juízo primeiro de...

... partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, ... passou-se a exigir do ... Por ... questão de lógica e razoabilidade, bem como em razão do ... alteração prejudicial do contrato de trabalho, tampouco ofende o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005723120184058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800572-31.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DO CARMO FILHO ADVOGADO: Amanda Pereira de Paula Cardoso ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques de Oliveira ADVOGADO: Vinicius Victor Lima de Carvalho ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO APELANTE: GABRIELLA SILVA MONTE ADVOGADO: Amanda Pereira de Paula Cardoso ADVOGADO:...

... , e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida" [EDcl no AgInt nos EAREsp ... 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do Código de Processo Civil de ... ão embargado, mediante rejeição da prejudicial decadência, mantido o provimento parcial da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...

... é essencial para analisar o mérito da questão, posto que ausentes os demais requisitos para ... 206, 3º, inciso V do Código Civil, que deve prevalecer sobre o prazo constante do ... na petição inicial lhe é prejudicial. ... É importante frisar que, mesmo nas ...
Processo nº 0096722-50.2007.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

... Processo Civil. ... Tribunal. ... 3. Rejeitada a prejudicial de prescrição. ... questão ... da prescrição já havia sido apreciada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138718720204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0813871-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA COSTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008942-88.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...

... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. O cerne da questão diz respeito ao arbitramento de honorários ... pena de se incorrer em bis in idem prejudicial à executada ... 7. O STJ já se manifestou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075041320214050000), 09-11-2021
PJE 0807504-13.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação civil pública, indeferiu a realização de perícia, nos termos requeridos pelo MPF ("constituição de comissão de abrangência em...

... em face de decisão que, em sede de ação civil pública, indeferiu a realização de perícia, ... prévia, seria incompatível ou prejudicial à realização da perícia judicial nos moldes ... antropológicas da área extrativista em questão, sem a adoção das medidas para cessar e/ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10090-51.2014.5.03.0169)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, I, DO TST. Não houve debate da matéria, de modo que a questão não foi devolvida a esta...

... houve debate da matéria, de modo que a questão não foi devolvida a esta Corte. Incide ... dividida é prejudicial à parte que possui o ônus processual ... 404 do Código Civil ... Precedentes ... In casu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153208020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0815320-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DEODATO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818338-41.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE...

... na condução do procedimento em questão pela Administração ... 9. ISTO POSTO , ... , cuja decisão final envolve questão prejudicial de mérito nesta demanda ... É o relatório ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME DE OCUPAÇÃO DE ...
Acórdão nº 0523892-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018

... Alega, ainda, como questão prejudicial a ocorrência de prescrição, ... em ... 3º, IX, do Código Civil, ainda que se leve em consideração a data do ... ípio da legalidade, isonomia e devido processo ... legal, bem como, que a indenização em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...

... Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento ... sub judice, ... em questão decorrente da execução do trabalho. Incólume, ... ça do Trabalho quanto a responsabilidade civil da reclamada em relação ... ao dano ...
Acórdão nº 0509478-30.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019

... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL ... APELAÇÃO EM MANDADO DE ... QUESTÃO ... PREJUDICIAL. PROVIMENTO DO APELO PARA CASSAR ...
Acórdão nº 1.0000.19.062645-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - HIPÓTESES QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO - TEMA 988 DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - INAPLICABILIDADE AO CASO. -"O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada,...
Acórdão nº 1.0000.19.062645-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - HIPÓTESES QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO - TEMA 988 DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - INAPLICABILIDADE AO CASO. -"O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada,...