ratificação ou retificação
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... II - o instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já tenha ...
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Decisões Monocráticas nº 1074980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... MATÉRIA SEDIMENTADA NO STJ E NO STF. 2 ... PEDIDO DE RETIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO DA DECISÃO NULA ... IMPOSSIBILIDADE ... VIOLAÇÃO A ...
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Decisão da Presidência nº 1074980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... MATÉRIA SEDIMENTADA NO STJ E NO STF. 2 ... PEDIDO DE RETIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO DA DECISÃO NULA ... IMPOSSIBILIDADE ... VIOLAÇÃO A ...
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Audiências de custódia deveriam admitir atividade probatória
Audiências de custódia deveriam admitir atividade probatória
... e, sobretudo, do acusado, são provisórias e sujeitas à ratificação ou retificação em juízo ... Ainda sobre este primeiro argumento, ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃOPOSTERIOR AO PRAZO LEGAL DE 24H. MATÉRIA SUPERADA. PRISÃO EMFLAGRANTE. INGRESSO NÃO AUTORIZADO EM DOMICÍLIO. PROVIDÊNCIASADMINISTRATIVAS JÁ ADOTADAS. DROGAS APREENDIDAS EM VIA PÚBLICA.INCURSÃO SUPOSTAMENTE...
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Acórdão Nº 0020186-59.2020.5.04.0017 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-12-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão por mera estimativa" (sublinhado no original), bem como a ratificação ou retificação do valor da causa, invocando o disposto no artigo 852-B, ... -
Decisão monocrática Nº 1387141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... ória depende de confirmação a posteriori, quanto a sua ratificação ou sua revogação, ou mesmo sua retificação, assim, não se ...
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Decisões Monocráticas nº 1173368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... militar, com oportuna intimação das partes para ratificação e/ou retificação dos recursos interpostos ... Decisão unânime ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-61.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0003094-03.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0003683-97.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-86.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... o segurado comprovar seus recolhimentos junto ao INSS para a retificação do CNIS ou pode o segurado bater às portas do Órgão de Jurisdição ... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0006739-07.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0005174-32.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0001570-61.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0001870-93.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0004869-68.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0085579-68.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 5001296-58.2021.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0001210-48.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-39.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0060485-21.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Acórdão Nº 5027500-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... oportunizar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para ratificação ou retificação dos cálculos já elaborados ... Documento ...
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Acórdão, Processo nº 0009054-37.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ...
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Efeitos da Aposentação
... Deveria reclamar ratificação" do pedido, se a data deste foi anterior à Medida Provisória e, nesta hip\xC3" ... , por algum tempo (por ex.: 90 dias), ratificação ou retificação do requerimento, mas a Portaria GM/ MPAS n. 3.604/1996 emudeceu a ...