razura rasura

Processo nº 0001577-96.2014.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Contrato Bancários. Autores que Alegam que Após Depósito de 2 Cheques No Caixa Eletrônico Os Mesmos Foram Compensados, Mas Creditado Em Agência e Conta Desconhecida e Diversa Da Indicada, Com Prova Na Microfilmagem de Rasura No Local Da Agência e Conta. Sentença de Procedência Condenando O Réu Em Compensar Os Danos Matérias e Morais...

...na microfilmagem de rasura no local da agência e . ...razura do cheque. Vejamos – fls. 27. . . . . ...
nº 2000.39.00.009132-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2008
PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO. NOVA DEFINIÇÃO. SÚMULA 453 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Caracteriza-se estelionato contra a previdência social, e não peculato, a concessão irregular de benefício previdenciário (precedentes do TRF/1ª Região). 2. Não há ofensa ao entendimento...

... parte do referido acusado cai por terra, já que ele legitimou uma razura grosseiramente realizada no campo relativo ao PIS/PASEP. (fls. 389/398). ... negativa de autoria delituosa igualmente caiu por terra, em face da rasura grosseira que se vê no campo relativo ao número do PIS/PASEP, e que foi ...