reajuste salarial clt
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Acordão nº 05508.000/98-4 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 1999
PRELIMINARMENTE DA INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. Assembléia Geral Extraordinária que autoriza, por unanimidade de votos, a instauração de ação coletiva em caso de malogro das negociações, foi realizada em segunda convocação. Assim, não há ofensa às regras constantes nos arts. 524, e, e 859, ambos da CLT. MÉRITO REAJUSTE SALARIAL. Pretensão que se defere parcialmente para conceder aos integrantes da...
... EM GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pretendendo reajuste salarial de 100% (cem por cento) do IPC do período revisando, aumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... Na situação dos autos, embora haja lei prevendo o piso salarial da categoria, ela não foi expressa em reconhecê-lo como base de cálculo ... Recurso de embargos não conhecido ... REAJUSTE DE 3,17%. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177500-82.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 4,3% PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - DIFERENÇAS DE...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE" DE 4,3% PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Demonstrada diverg\xC3" ... em atividade, a ser pago de uma única vez, e confere natureza salarial à parcela, afronta o art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal/88." ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCRSN/rwf/zm ... REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. LEI Nº 8.030/90 ... Consoante o Enunciado nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCRSN/rwf/zm ... REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. LEI Nº 8.030/90 ... Consoante o Enunciado nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCRSN/rwf/zm REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. LEI Nº 8.030/90 ... Consoante o Enunciado nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2410/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - AUMENTO SALARIAL DECORRENTE DE PROMOÇÃO - COMPENSAÇÃO. Considerando-se que o reclamante requereu ao Regional pronunciamento sobre a possibilidade de compensação do reajuste salarial previsto na convenção coletiva de trabalho, com o aumento decorrente de promoção, a fim de definir a existência do direito a...
... MF/DP/cg/JM ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - AUMENTO SALARIAL DECORRENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2410/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA AUMENTO SALARIAL DECORRENTE DE PROMOÇÃO - COMPENSAÇÃO. Considerando-se que o reclamante requereu ao Regional pronunciamento sobre a possibilidade de compensação do reajuste salarial previsto na convenção coletiva de trabalho, com o aumento decorrente de promoção, a fim de definir a existência do direito a diferenç
... MF/DP/cg/JM ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM ... CONVENÇÃO COLETIVA AUMENTO SALARIAL DECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-33.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reajuste da complementação de aposentadoria, no âmbito privado, nos mesmos índices aplicados pela Previdência Pública. Desse modo, completamente impertinentes os dispositivos legais e constitucionais invocados, porque no caso não se tratou de redução salarial, supressão
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reajuste da ... invocados, porque no caso não se tratou de redução salarial, supressão de direito ou alteração contratual, tendo havido mera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-17.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM AUMENTO DE NÍVEL A TODOS OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. A extensão aos ex-empregados da Petrobras do benefício "avanço de nível", estabelecido em norma coletiva e concedido indistintamente a todos os empregados da ativa, harmoniza-s
... 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-51.2006.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/tlo/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-66.2011.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - REAJUSTE GERAL ANUAL ... - DISTINÇÃO DE ÍNDICES. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-818-50.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...
... Recurso de revista conhecido e provido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - Não se verifica a alegada afronta ao art ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INVALIDADE DO CONTROLE DA JORNADA. REAJUSTE NORMATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-831-54.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE AMERICANA DIFERENÇA SALARIAL ... - REAJUSTE GERAL ANUAL - DINTINÇÃO DE ÍNDICES ... Esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260-19.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... CLÁUSULAS PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL E TERCEIRA - PISO SALARIAL. Após a vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192200-35.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 1 - DIFERENÇA SALARIAL. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. REAJUSTE GERAL ANUAL. DISTINÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22433/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... , instituído pela Lei n.º 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.- Recurso de evista conhecido e provido, no particular ... REAJUSTE BIENAL - MUDANÇA DE CLASSE - O TRT afirmou que as normas internas do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... , instituído pela Lei n.º 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.- Recurso de evista conhecido e provido, no particular ... REAJUSTE BIENAL - MUDANÇA DE CLASSE - O TRT afirmou que as normas internas do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... , instituído pela Lei n.º 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.- Recurso de evista conhecido e provido, no particular ... REAJUSTE BIENAL - MUDANÇA DE CLASSE - O TRT afirmou que as normas internas do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... , instituído pela Lei n.º 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal." Recurso de evista conhecido e provido, no particular ... REAJUSTE BIENAL - MUDANÇA DE CLASSE - O TRT afirmou que as normas internas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-66.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
... aplica aos empregados aposentados, prevalece sobre a fixação do reajuste salarial previsto na convenção coletiva firmada entre a Federação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141400-67.2007.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169400-69.2004.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos fáticos e jurídicos formadores da convicção do juízo, e o Tribunal Regional discutiu as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, constatando-se que houve efetiva prestação jurisdicional. Não configurada a violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal (
... Recurso de revista de que não se conhece. ABONO ÚNICO. REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONVENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-22.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, consignando as razões pelas quais eram devidas diferenças salariais decorrentes das alterações promovidas pela reclamada nas regras do plano de cargos e salários, as quais resultaram em prejuízos ao...
... prejuízo decorrente das alterações unilaterais do critério de reajuste salarial promovido pela reclamada, entendimento diverso implica exame da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124740-30.2005.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/kmp/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...