recurso advogado sem procuração
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Acórdão nº 2012/0203714-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Intimado para sanar o vício, nos moldes do art. 932, parágrafo único, do NCPC, o agravante não juntou aos autos o...
... AgRg no RECURSO ... O recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos é ... -
Acórdão nº 2015/0022558-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.569 - GO (2015/0022558-0) ... RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2015/0239749-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 785.997 - SP (2015/0239749-6) ... RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2014/0227525-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO E DE RECURSO ESPECIAL POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. A ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 576.255 - SP ... ADVOGADO ... interposto por advogado sem procuração nos autos ... -
Acórdão nº 2016/0167631-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo...
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.518 - RS ... -
Acórdão nº 2015/0278914-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 808.833 - SP ...
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Acórdão nº 2016/0256472-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. "A Corte Especial
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.805 - DF ... PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO ... UTILIZADO ... ÔNICA DA PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2014/0344531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... (ESPECIAL) SUBSCRITO POR ADVOGADO ... procuração ...
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Acórdão nº 2015/0328185-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO SEM PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INÉPCIA. 1. O recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração e/ou...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 837.098 - SP (2015/0328185-5) ... DOCUMENTO ... PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO ... assinado eletronicamente por advogado sem procuração e/ou ... -
Acórdão nº 2014/0234853-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ART. 13 DO CPC. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procura
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.989 - PR (2014/0234853-4) ... INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ... -
Acórdão nº 2013/0384681-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudênc
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 436.292 - PR ... ESPECIAL. ... PROCURAÇÃO ... o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou ... -
Acórdão nº 2016/0276475-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO ... subscritor não possui procuração" ou ... substabelecimento regular nos \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0081530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES PARA REPRESENTAR A RECORRENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DESTA CORTE. RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/1973 (RELATIVOS
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.563 - RJ (2016/0081530-9) ... ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES PARA REPRESENTAR A ... , ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0080812-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2011/0195209-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 79.942 - SP (2011/0195209-0) ...
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Acórdão nº 2015/0184280-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC E NO ART. 258 DO RISTJ. RECURSO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisã
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2012/0023211-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Esta Corte considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 142.812 - RJ ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM ... procuração ... -
Acórdão nº 2015/0311856-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Considerando-se que o ...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.962 - RJ (2015/0311856-4) ... CORREÇÃO. ... INTERPOSTO ... ADVOGADO ... desacompanhados de procuração ... -
Acórdão nº 2015/0200529-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 760.639 - RS ... ADVOGADO ... PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0139068-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. A apresentação de agravo regimental assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos atrai a incidência da Súmula 115/STJ: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 726.229 - ES (2015/0139068-3) ... POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0244218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ASSINATURA ... ELETRÔNICA. ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE MANDATO. ... procuração nos autos" ...
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Acórdão nº 2015/0189817-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DA CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOS AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO. SÚMULA N. 115 DO SUPERIOR...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os ... -
Acórdão nº 2015/0122370-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. A regra inserta no art. 13 do CPC não...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1400437 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. - É inexistente embargos de declaração no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual. Precedentes. - Embargos de declaração no recurso especial não...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.400.437 - MS (2013⁄0285423-4) ... :OESTE VERDE - ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO :LUIZ ALEXANDRE G DO AMARAL E ... especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115⁄STJ, ...