recurso especial decisão monocratica
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Acórdão nº 2016/0150680-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 931.343 - RO (2016/0150680-0) ... ível recurso especial contra decisão ...
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Acórdão nº 2015/0135108-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 723.711 - PE ... INTERPOSTO ... MONOCRÁTICA. ... o Recurso Especial interposto de decisão singular passível de recurso, nas ...
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Acórdão nº 2016/0015635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada" (Súmula 281/STF).
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 858.787 - GO (2016/0015635-0) ... , recurso ordinário da decisão" impugnada\" (Súmula ... 2. No caso,\xC2" ... monocrática proferida na instância inferior ... -
Acórdão nº 2008/0084841-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. 1. A convicção a que chegou o Tribunal de origem quanto à inexistência de decisão judicial que tenha desconsiderado a personalidade jurídica da empresa executada decorreu da análise do conjunto...
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ... ISÃO MONOCRÁTICA" ... NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO -\xC2" ... inexistência de decisão ... -
Acórdão nº 2014/0283980-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. APLICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Interposto o recurso especial contra decisão monocrática proferida no
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.116 - MG (2014/0283980-4) ... o recurso especial contra decisão" monocrática proferida no ... Tribunal\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL" - AÇÃO ... INDENIZATÓRIA - DECIS\xC3"ÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... PROVIMENTO AO RECLAMO. ...
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Acórdão nº 2015/0133031-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.239 - RS ... DOMINANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SERVIÇOS DE ...
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Acórdão nº 2015/0296785-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.600 - SP (2015/0296785-9) ... foi interposto contra decisão ... -
Acórdão nº 2016/0219505-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O julgamento monocrático do agravo em recurso especial, com esteio em
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 970.495 - ES (2016/0219505-0) ... JULGAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2015/0188701-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2000/0116166-0 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 286.605 - SC (2000/0116166-0) ... RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EFEITOS ...
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Acórdão nº 2009/0058077-4 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. MATÉRIA PACIFICADA NA TURMA (VALIDADE DE JULGAMENTO REALIZADO POR TURMA OU CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS). POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se a matéria objeto do recurso especial é pacificada no Superior Tribunal, é lícito ao relator decidir monocraticamente, ainda
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.679 - SP (2009⁄0058077-4) ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR, NEGANDO SEGUIMENTO AO ... -
Acórdão nº 2012/0053967-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143.599 - RO (2012/0053967-8) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ...
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Acórdão nº 2014/0006731-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU A TESE DO INSS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Na hipótese, falta ao INSS interesse recursal, tendo em vista que a decisão agravada foi proferida em sentido favorável à tese deduzida nas razões de recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega...
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... decisão ... -
Acórdão nº 2012/0103933-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 179.820 - DF (2012/0103933-1) ... DECISÃO MONOCRÁTICA. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso ...
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Acórdão nº 2014/0198355-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO INTERNO. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 561.502 - RJ (2014/0198355-9) ... INADMISSÍVEL. ... DECISÃO ... monocrática ... -
Acórdão nº 2015/0147608-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. 1. Consoante a jurisprudência recente deste Sodalício, "não ocorre ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC/73 quando o julgamento ocorre nos limites do que foi...
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ... CONDENATÓRIA ... MONOCRÁTICA ... extraordinário quando a decisão ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA ... Especial Repetitivo n. 1.103.224/MG, ...
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Acórdão nº 2016/0053486-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.074 - SP (2016/0053486-1) ... ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO" MONOCRÁTICA. ... AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0122252-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 281/STJ - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não cabe recurso especial em face de decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, ante o n
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 917.293 - RO (2016/0122252-4) ... DE USUCAPIÃO ESPECIAL - DECISÃO ... monocrática" proferida pelo Tribunal de origem,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0147399-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÕES DE CUNHO FÁTICO. AUSÊN
... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.485 - SC ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... MONOCRÁTICA". PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA.\xC2" ... decisão ... -
Acórdão nº 2016/0262014-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 281/STF. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se pode conhecer do recurso ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 994.368 - GO (2016/0262014-9) ... DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... monocrática ... -
Acórdão nº 2011/0237712-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 66.431 - PE (2011/0237712-1) ... ESPECIAL ADMITIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU ...
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Acórdão nº 2010/0163343-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar Recurso Especial está adstrita às causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios (artigo 105, caput da Constituição...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO ...