recurso especial deserção
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Acórdão nº 2014/0011816-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR REJEITADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM MODIFICAÇÃ
... ência no âmbito da Corte Especial", ... determinou a remessa dos autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0297400-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. REEXAME DE...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 617.066 - ES (2014/0297400-1) ... EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL" DIANTE DA DESERÇÃO. AUSÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0045079-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. É deserto o recurso especial interposto em guia diversa da estabelecida na Resolução STJ n. 1/2014, tendo sido também incorretamente indicado o código de recolhimento e a unidade favorecida. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos,...
... EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.412 - PE ... -
Acórdão nº 2014/0299571-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. 1.
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... 1. Releva-se a deserção ... -
Acórdão nº 2016/0148082-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO MEDIANTE DOCUMENTO QUE NÃO TEM COMO SER VINCULADO ÀS GUIAS COLACIONADAS AOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ POR ANALOGIA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é válido o pagamento do preparo recursal efetuado por intermédio da internet,
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 933.071 - MG (2016/0148082-7) ... DESERÇÃO. ... RECOLHIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879.739 - SP (2016/0073554-6) ... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO ...
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Acórdão nº 2013/0359985-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DA GUIA ESTADUAL NO DIA SUBSEQUENTE AO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. TÉRMINO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO. SÚMULA N. 484/STJ. RECOLHIMENTO A MENOR DA GUIA LOCAL. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. RECURSO...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 418.974 - RJ (2013/0359985-0) ... DESERÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO CDC. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1 - O recurso especial não é considerado deserto quando está...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2015/0250092-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 797.154 - MS (2015/0250092-8) ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO". ... DEFENSORIA ... PÚBLICA. ASSISTÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0302730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL. ... anterior sobre a deserção, preclusa a questão que a ...
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Acórdão nº 2016/0108324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.168 - PB (2016/0108324-4) ... RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO". PAGAMENTO DAS CUSTAS. ... COMPLEMENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0015473-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0155306-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 538.163 - MS ... RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0167293-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que "
... EDcl no AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0306210-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A TESE FIRMADA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a comprovaç
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 614.892 - RS (2014/0306210-7) ... DESERÇÃO". ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0096117-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO APLICADA NA ORIGEM. TAXA JUDICIÁRIA. NORMA DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A questão relativa à obrigatoriedade do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, em relação a recurso de competência de...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.375 - SP (2016/0096117-0) ... DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0199857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ART. 511, CAPUT, DO CPC. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 511, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 761.052 - SP (2015/0199857-4) ... ÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ART. 511, CAPUT , DO CPC. ... -
Acórdão nº 2016/0274761-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO INADEQUADO DAS GUIAS DE PREPARO. VÍCIO INSANÁVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recorrente não preencheu corretamente os dados necess
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0303130-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. FALÊNCIA. INCIDENTE DE ARRECADAÇÃO DE BENS. VALIDADE DA PERÍCIA. REVISÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instânc
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 620.790 - SP (2014/0303130-9) ... DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0247566-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a comprovaç
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 590.023 - SP (2014/0247566-4) ... DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0261559-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SÚMULA Nº 187 DO STJ. DESERÇÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte já consolidou o entendimento de que não
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 797.780 - ES (2015/0261559-1) ... RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS ... FEDERAIS. ... -
Acórdão nº 2015/0072657-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 699.282 - MS (2015/0072657-9) ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0029839-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. AFASTADA. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO CONSTANTE DOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 668.918 - RJ (2015/0029839-6) ... DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0300087-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS E ESTADUAIS. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. É possível a abertura de prazo para complementação do preparo somente nos casos em que for recolhida ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.859 - SC (2014/0300087-6) ... DESERÇÃO". PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS E \xC2" ...