recurso revista cabimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-41.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO NOVO PLANO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-73.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-76.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MULTA NORMATIVA. INDENIZAÇÃO. PROVAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdãos nº AIRR-1984/2012-0020-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista, interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE. REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ... HIPÓTESE DE CABIMENTO. A. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1624-98.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE RECURSO DE REVISTA. ART. 897, -b-, da CLT. CABIMENTO. Nos termos do art. 897, -b-, da CLT, cabe agravo de instrumento, -dos despachos que denegarem a interposição de recursos-. Na hipótese, manifestamente incabível o agravo de instrumento interposto pela parte que não apresentou o correspondente recurso de revista contra o acórdão
...RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE RECURSO DE REVISTA. ART. 897, "b", da CLT. CABIMENTO. Nos ... -
Acórdãos nº AIRR-2191/2012-0004-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TNL PCS S.A.. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviço
... REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ... PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2061-60.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de...
...RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. ...AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1932-70.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de...
...RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. ...AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-691-40.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS TIM CELULAR S.A. E A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora
...RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-83.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS TIM CELULAR S.A. E A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora
...RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218000-47.2004.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2700-81.1996.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... UNIÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2983-02.2010.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...UNIÃO (PGF). EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290600-84.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-95.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65300-80.2006.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. R$25.000,00. DANOS MATERIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. ...cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-64.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA TIM CELULAR S.A. E PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista, interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 89
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111300-13.2005.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-71.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. O deferimento de honorários advocatícios, sem que o Autor esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. Verifica-se que o Regional determinou o pagamento do...
...(8ª Turma). GMMEA/lf/bsa RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...CABIMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-47.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do...
...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO ...AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-70.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. PRECLUSÃO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Estando a decisão regional moldada à...
...RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-61.2006.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERÍCIA. NULIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PERÍCIA. NULIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-96.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não rada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1698-13.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada ma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-80.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. PARTICIPAÇÃO ...cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2"...