recurso revista extemporaneo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-52.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA. PREMATURIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O entendimento sedimentado na OJ 357 da SDI-I/TST, no sentido de que -é extemporâneo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-, diz com interposição do recurso...
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35440-51.2007.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPOR NEO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. NÃO PROVIMENTO. 1. O prazo para interposição de recurso de revista inicia-se com a publicação, no órgão oficial, do acórdão impugnado, configurando-se como extemporâneo se protocolizado prematuramente. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1. 2. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230-84.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREMATURO. É extemporâneo recurso interposto antes de publicada a decisão impugnada (Súmula 434, item I, do TST). Recurso de Revista de que não se conhece.
... (5ª Turma) ... BP/cg RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ... Recurso de Revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2396300/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mrl/afs RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283200-31.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... INTEMPESTIVIDADE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-72.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO. A Súmula nº 434 (antiga OJ nº 357 da SBDI-1), que entende extemporâneo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, deve ser aplicada restritivamente, ou seja, somente aos recursos interpostos contra os acórdãos prolatados pelos Tribunais...
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-72.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO. A Súmula nº 434 (antiga OJ nº 357 da SBDI-1), que entende extemporâneo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, deve ser aplicada restritivamente, ou seja, somente aos recursos interpostos contra os acórdãos prolatados pelos Tribunais...
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3749-62.2010.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Inteligência da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO DENTRO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605600-06.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXTEMPORANEIDADE. Tendo em vista que no recurso de revista adesivo discute-se acerca da extemporaneidade do recurso ordinário, matéria prejudicial de mérito do recurso principal, inverto a ordem de julgamento, após verificado que os recurso principal atendeu os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. De...
... 7ª Turma PPM/mmp ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3166200-04.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - TEMPESTIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1 DESTA CORTE). 1. A Súmula 434, I, do TST (resultante da conversão da OJ 357 da SBDI-1 do TST) assenta que -é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-. 2. No caso, a Reclamada, embora ausente na audiência de...
... A C Ó R D Ã O ... GMIGM/ms/ca RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ... -se que, ao não conhecer do recurso de revista do Reclamante, por não vislumbrar contrariada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2179/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
DEPÓSITO RECURSAL EXTEMPORÂNEO NÃO- ELISÃO DA DESERÇÃO. O depósito complementar efetuado muito tempo após a interposição do recurso de revista e só depois de proferido o despacho denegatório de seu seguimento, sob o fundamento de deserção, não se revela apto a afastar o óbice invocado, porque extemporâneo. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.
... muito tempo após a interposição do recurso de revista e só depois de proferido o despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-45.2006.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PREMATURIDADE. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA N° 434 DO TST. Segundo a diretriz do item I da Súmula nº 434 do TST, é extemporâneo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, hipótese que se identifica, no caso. Recurso de revista de que não se conhece.
... (1ª Turma) ... GMWOC/jac RECURSO DE REVISTA. PREMATURIDADE. RECURSO INTERPOSTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1156-07.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179000-57.2008.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em aparente ofensa ao art. 5º, LV, da...
... /frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-53.2011.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PREMATURO. É extemporâneo recurso interposto antes de publicada a decisão impugnada (Súmula 434, item I, do TST). Acórdão do Tribunal Regional proferido em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência na espécie da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista de que não se...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ... Revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206940-43.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA SOLUÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO OPOSTOS PELA MESMA PARTE. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 357 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado- (Orientação Jurisprudencial nº 357
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11187-68.2015.5.15.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. ADPF Nº 501. DECISÃO VINCULANTE. SÚMULA Nº 450 DO TST. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, na sessão...
... do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-61.2008.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/lco ... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ATRASO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229741-45.2003.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - MASSA FALIDA - INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS - MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT - SÚMULA Nº 388 DO TST - INAPLICABILIDADE - DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A orientação perfilhada na Súmula nº 388 do TST dirige-se à massa falida, tendo em vista esta encontrar-se impedida de saldar qualquer débito, mesmo o de natureza trabalhista, fora do...
... 1ª TURMA VMF/fg/mx/sc/a RECURSO DE REVISTA - MASSA FALIDA - INDENIZAÇÃO DE 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2557-84.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 386 da SBDI-1, do TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal....
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6141-52.2006.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO DE REVISTA PELA RECLAMADA APÓS A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A Presidência do TRT de origem denegou seguimento ao recurso de revista de fls. 117-145, interposto pela...
... ª Turma GMJRP/ml AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10097-20.2020.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46740-71.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. O advogado da agravante declarou a autenticidade das cópias reprográficas das peças que compõem o instrumento, em conformidade com o que preconiza o artigo 544, § 1º, do CPC, bem como o item IX da Instrução Normativa nº 16/1999 do TST. Não se pode, ainda, reputar extemporâneo recurso interposto antes da publicação...
... ão se pode, ainda, reputar extemporâneo recurso interposto antes da publicação do acórdão de ... Recurso de revista que não merece admissibilidade porque não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83740-65.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. TRASLADO EXTEMPOR NEO. NÃO CONHECIMENTO. In casu, verifica-se que o traslado do instrumento do Agravo foi efetuado após o prazo para a interposição do presente recurso, configurando-se, assim, traslado extemporâneo. Cediço que cabe à parte interessada velar pela correta formação do instrumento do Agravo, nos termos do...
... GMMAC/r3/aqb/mri AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEFEITO DE FORMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-87.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DECISÃO AGRAVADA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... 1. DECISÃO AGRAVADA - NULIDADE ...