recursos renovaveis
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... XI-A - interveno no estabelecimento que receba recursos pblicos de qualquer esfera ... #Includo pela Lei n 9.695, de 1998 ...
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Acórdão nº 2016/0074640-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... RECORRIDO ... : GERALDO GERA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção das Forças Armadas e nos programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das representações das Forças Armadas no ... ção, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis; ... d) implementação de acordos internacionais na àrea ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de ... de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... e na expansão da rede hidrometeorológica nacional, no estudo de recursos hídricos e na fiscalização dos serviços de eletricidade do País; ... Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis" - Ibama ou de outro órgão federal competente, que o substituir ... § 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-42.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiariamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a pagar os créditos do Reclamante, por ter ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... Art. 76. A Lei nº 10.410, de 11 de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 06/03/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 809, de 1º de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 4, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2015/0044925-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS" NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... : SINDICATO DOS SERVIDORES \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0199651-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ...
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Acórdão nº 2015/0103637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS" NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, conforme ...
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Acórdão nº 2013/0017738-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ... #Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987 ... II - Recursos naturais renováveis: flora, fauna e solo ... III - Organização da vida rural; reforma ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1511 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
- DECRETO Nº 3650, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama.
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Acórdão nº 2013/0160270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... REPR. POR ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção de Orgão e de Entidade Autarquica, Cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a alimentação; ... VII ... X – energização rural e energias renováveis destinadas à agricultura familiar; ... XI – assistência técnica e ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção de Orgão e de Entidade Autarquica, Cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Corte, a Exploração e a Supressão de Vegetação Primária Ou Nos Estágios Avançado e Médio de Regeneração da Mata Atlântica, e Dá Outras Providências.
... anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, informando‑se ao Conselho Nacional do Meio ...
- Decreto nº 8.099 de 04/09/2013. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CENTROS ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, E REMANEJA OS CARGOS EM COMISSÃO.
- Decreto nº 8.423 de 30/03/2015. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
- DEC 8423 de 30/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.