Reexame de Sentença
-
Acórdão nº 2012/0082051-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO-UNÂNIME. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS NECESSÁRIOS EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESCABIMENTO DO APELO NOBRE. SÚMULA 207 DO...
... SENTENÇA DE MÉRITO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0019152-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI 8.880/94. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO....
... COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2011/0225641-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTO GENÉRICO. SÚMULA 284/STF. PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alegada ofensa ao art. 535 do CPC foi apresentada de forma gen
... PRESCRICIONAL. ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0006692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO DE VALOR DE HONORÁRIOS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU FIXAÇÃO DE VERBA ÚNICA PARA AMBAS AS DEMANDAS. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. REEXAME DE SENTENÇA DE OUTROS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na...
... SENTENÇA OU FIXAÇÃO ... EMANDAS. POSSIBILIDADE. ... COISA JULGADA. REEXAME DE SENTENÇA DE OUTROS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2014/0151415-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. SENTENÇA INFRA PETITA. NULIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado que entendeu que a sentença deixou de apreciar todos os pedidos da parte autora, proferindo sentença infra petita, demandaria o reexame do...
... REVISIONAL DE CONTRATOS. SENTENÇA INFRA PETITA. NULIDADE. ... reexame do ... -
Acórdão nº 2016/0158964-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida ...
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... REEXAME DE ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0100388-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. REEXAME DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Demanda revolvimento fático-probatório dos autos a análise da aplicação da qualificadora
... SENTENÇA DE ... IVO ... FÚTIL. REEXAME DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o...
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO ... CP (motivo torpe), implicaria o necessário reexame do ... -
Acórdão nº 2016/0097064-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para alterar a conclusão das instâncias de origem, de que os cálculos homologados estão de acordo com o determinado no título executivo,
... SENTENÇA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA". RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ... MÉDICO EM REITERADAS \xC2" ... EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME" DE MATÉRIA ... FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0057504-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. COISA JULGADA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no tocante à aferição de violação de coisa...
... INTERPRETAÇÃO ... RESTRITIVA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. COISA JULGADA. ... REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0188277-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido de se afastar a...
... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ... CP (motivo torpe), implicaria o necessário reexame do ... -
Acórdão nº 2015/0131826-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ALUGUÉIS. ART. 620 DO CPC/1973. REFORMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula n
... DE SENTENÇA. PENHORA DE ALUGUÉIS. ART. 620 DO CPC/1973. REFORMA. ... 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, ... -
Acórdão nº 2016/0228029-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame de fatos e provas e a...
... SENTENÇA. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. ... POSSIBILIDADE. ... ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2011/0112401-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. 1. Havendo decisão criminal transitada em julgado condenando o recorrente, não pode mais ser analisada a sua culpa na esfera cív
... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ... -
Acórdão nº 2013/0279620-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de agravo regimental no qual a parte insere argumentos novos, não trazidos no recurso especial. 2. É vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, nos termos da S&
... ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. ... 2. É vedado o reexame ... -
Acórdão nº 2015/0126316-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMA
... DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SENTENÇA PROFERIDA. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0224113-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciaç
... SENTENÇA. PERÍCIA. REEXAME ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME ... liquidação de sentença por arbitramento; (ii) a possibilidade de ... -
Acórdão nº 2015/0241989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC,
-
Acórdão nº 2015/0225551-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO. ART. 619 DO CPP. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O fato de o Ministério Público estadual, nas razões dos embargos de...
... a sentença, que o havia condenado. Entretanto, tal desiderato ... demanda reexame" de provas e não mera valoração, sendo correta a ... aplicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0085928-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com a...
... CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2015/0309115-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO DE ANULAÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida anulação do decisório dos jurados demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que encontra vedação no...
... SENTENÇA". PLEITO DE ANULAÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. ... SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0178903-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 458, CAPUT, 459, 460, 535, I E II, 286, 436, 513, 514, 515, 557, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA, TAMBÉM, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, DO CPC. PRODUTO INTERMEDIÁRIO NÃO CONSUMIDO DE FORMA INTEGRAL E IMEDIATA NO PROCESSO...
... 514, 515, 557, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ... estava sujeita ao reexame" necessário, nos termos do art. 475, I, do CPC,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0181801-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas f&