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- Acórdão nº 2016/0157247-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0315733-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0026785-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0101219-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0253313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0053113-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS QUE DEMONSTRARAM SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO....
- Acórdão nº 2016/0093880-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0117046-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0002112-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0119981-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da...
- Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à...
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0238799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0091683-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0057376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZADA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. OFENSA À SÚMULA 280/STF. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que
- Acórdão nº 2007/0018251-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0067479-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PERDÃO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. In casu, a condenação encontra-se lastreada em amplo arcabouço probatório; a pretensão