regime prisional fechado

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SOB APURAÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO IMPOSTO AO ...
Acórdão nº 2015/0177717-5 de T5 - QUINTA TURMA

... FECHADO). ... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REGIME ...
Acórdão nº 2014/0320181-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE ... PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA ...
Acórdão nº 2010/0192609-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO PELO...

... VERIFICADO. ... PRISIONAL ... 4. Quanto ao regime prisional, deve ser mantido o ... fechado" no delito de roubo, pois, mesmo\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0113224-6 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... prisional ... mantido o regime prisional fechado ...
Acórdão nº 2015/0189426-0 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME ... prisional" fechado, diante das circunstâncias \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0318824-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL ... POSSIBILIDADE. ... dessa forma, a obrigatoriedade do regime" inicial fechado para os ... condenados por\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0040096-1 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. ... POSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº 2015/0213163-1 de T5 - QUINTA TURMA

... MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0266602-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL" ... ESTABELECIDO ... GRAVIDADE ... ABSTRATA\xC2" ... DE REGIME ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2015/0324965-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA INADMITIR O APELO NOBRE. ART. 544, § 4.º, I, DO CPC/73. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em ...
Acórdão nº 2015/0322774-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... 2. Quanto ao regime fechado, o Plenário do Supremo ...
Acórdão nº 2015/0295254-6 de T5 - QUINTA TURMA

... QUALIFICADO ... PRISIONAL ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial ...
Acórdão nº 2013/0395532-3 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME" FECHADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU\xC2" ... PRISIONAL FECHADO ...
Acórdão nº 2015/0276568-3 de T5 - QUINTA TURMA

... LEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE. REGIME" INICIAL ... FECHADO. POSSIBILIDADE. HABEAS\xC2" ... possível fixar o regime prisional inicial fechado com ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. MANIFESTAÇÃO DO RÉU VALORADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS...

... -PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. REGIME PRISIONAL ...
Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAS. REGIME ... cumprimento inicial em regime fechado aos condenados por crimes hediondos ... 12. Neste caso, embora o regime prisional mais gravoso tenha sido fundamento ...
Acórdão nº 2015/0184881-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido

... GRAVIDADE ... CONCRETA DO DELITO. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. WRIT NÃO ... imposição de regime prisional ... fechado ...
Acórdão nº 2015/0191053-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ... PRISIONAL FECHADO. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2016/0175152-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... fechado ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO...

... OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME ... em fixação do regime prisional diverso do ... o regime prisional inicialmente fechado" ... Documento: 80961832 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0230969-9 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME ... FECHADO. ...
Acórdão nº 2015/0275105-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 440/STJ. HABEAS CORPUS N&#x

... ÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. ... 3. Ao estabelecer o regime prisional fechado, o Julgador monocrático valeu-se ...
Acórdão nº 2015/0089578-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. REGIME ... fechado ...
Acórdão nº 2015/0154856-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO A TÍTULO DE CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. REINCIDÊNCIA. ...

... A 1/6 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. REGIME PRISIONAL ... CONHECIDO ... fechado ...