regimento interno tre go
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Decisão monocrática Nº 0600348-19.2020.6.06.0025 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... Confiram–se os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ... Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600289-41.2020.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... 36 do Regimento ... 36 do Regimento Interno ...
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Decisão Monocrática nº 57963 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2019
... 10 do Regimento Interno deste ... Tribunal, "nas ausncias ou ...
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Decisão da Presidência nº 27985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 19165 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2017
... do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.36. Proceda a Secretaria Judiciria ...
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Decisão monocrática Nº 0600350-32.2020.6.17.0041 de Tribunal Superior Eleitoral
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIDO NA INSTÂNCIA ... 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão Monocrática nº 16491 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2018
... 36, 6, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.Publique-se.Braslia, 15 de agosto ...
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Decisão Monocrática nº 060042338 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2019
... Por essas razes, nos termos do art. 36, 6, do Regimento Interno ... do Tribunal Superior Eleitoral, nego ...
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Decisão monocrática Nº 0601773-23.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... TSE, a saber: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ... 36 do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600736-02.2020.6.09.0036 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... 158993835), foram eles recebidos como agravo interno, o qual foi desprovido nestes termos (id. 158993844): EMBARGOS DE ... Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega–se seguimento ao agravo em ...
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Decisão monocrática Nº 0603482-77.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... infirmar a decisão agravada, resta obstado o provimento do agravo interno, por força da Súmula nº 26 do Tribunal Superior Eleitoral. 7 ... 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-57.2020.6.06.0037 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-12-2023
... 158951159), interposto com base nos arts. 279 do CE e 150 do Regimento" Interno do TSE. Maria Emília Pessoa de Lima Carneiro repete as raz\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600259-57.2020.6.06.0037 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-12-2023
... 158951159), interposto com base nos arts. 279 do CE e 150 do Regimento Interno do TSE ... Maria Emília Pessoa de Lima Carneiro repete as ...
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Decisão monocrática Nº 0600475-92.2020.6.09.0147 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2023
... DECISÃO ... 1. Leonardo José Arantes formalizou agravo interno, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão pela qual ... Acrescenta, quanto ao ponto, que o art. 9º, e, do Regimento Interno do TSE estabelece ser competência do Presidente do Tribunal, e ...
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Decisões Monocráticas nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 23). Irresignado, o Município de Tietê interpôs Agravo Interno (fls. 24-26, Vol. 23; e fls. 1-7, Vol. 24). No entanto, esse ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Decisão da Presidência nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 23). Irresignado, o Município de Tietê interpôs Agravo Interno (fls. 24-26, Vol. 23; e fls. 1-7, Vol. 24). No entanto, esse ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600792-27.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... 36 do Regimento ... 36 do Regimento Interno ...
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Decisão Monocrática nº 164092 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
... 36, 6, ... do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.Por sua vez, conheo do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600729-40.2020.6.09.0123 de Tribunal Superior Eleitoral
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Trata–se de agravo interno interposto por José Osmar Brito Leite em desfavor da inadmissão de ... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. Publique–se ...
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Decisão da Presidência nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ordinárias apenas se concretiza após o julgamento do agravo interno interposto contra decisão da Corte de origem que nega seguimento a ... Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento ...
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Decisões Monocráticas nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ordinárias apenas se concretiza após o julgamento do agravo interno interposto contra decisão da Corte de origem que nega seguimento a ... Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600093-21.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento ... Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno ...
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Decisão monocrática Nº 0602454-36.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “o relator negará seguimento a pedido ...
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Decisão monocrática Nº 0601581-73.2022.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DE FUNGIBILIDADE RECURSAL ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior, c/c com o art. 279 do Código Eleitoral ...
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Decisões Monocráticas nº 7052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... 3º, I, da Lei nº 8.038/90 e no art. 21, XV, c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, acolho a manifestação do ...