registro nomes empresas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos ... mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no ... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas ... § 1º Publicado o ... Registro Público de Empresas, o ato constitutivo ... do pedido, a identificação do falido e os nomes dos que forem a esse tempo seus administradores; ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - a metade do número de vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta; ... II - ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... inventos e criaes industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam ... Os rgos pblicos, por si ou suas empresas, concessionrias, permissionrias ou sob qualquer ... 2 A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo dever ser ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... I- o registro civil de pessoas naturais; ... #Redação ... f) as alterações ou abreviaturas de nomes ... § 2º É competente para a inscrição ... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... 1º as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da ... X - Registro: inscrição, em livro próprio após o despacho ... de que trata esta Lei não poderão ter nomes, designações, rótulos ou embalagens que ...
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Em vigor
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
... cientificamente junto ao rgo federal competente, por ocasio do registro; ... XXIII - Produto Farmacutico Intercambivel - equivalente ... , seguindo-se os nomes comerciais e as correspondentes empresas fabricantes ... 2 Nas aquisies de medicamentos a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão ... #Incluído pela Lei ... VI - os nomes e títulos isolados; ... VII - o ... CAPÍTULO III Do Registro das Obras Intelectuais ... ARTIGO 18 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, ... face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer ... º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 1o Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha ... ção de seus órgãos de direção e os nomes" dos respectivos integrantes, bem como as alteraç\xC3" ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... ções de mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas as de caráter esportivo e ... em idioma nacional, excetuados apenas os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e ... ública, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal, nos termos da alínea ... vencedor da licitação condicionada ao registro do instrumento constitutivo do consórcio, na ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - a metade, quando par, ou o primeiro número inteiro superior à metade, quando ímpar, dos Vogais e respectivos suplentes, dentre os nomes indicados, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por ... ório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... ção da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos na Lei nº ... nomes dos substitutos ... § 3º Os escreventes poderão praticar somente ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata ... legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas ... § 2.As ... disposição contratual em contrário, os nomes dos avalistas ou fiadores de operação de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de ... , pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do ... territoriais por ela interessadas, com os nomes dos respectivos superficiários, além de planta ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1