regressão regime

Acórdão nº 2016/0110857-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. S

... DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A ... determinar a regressão ...
Acórdão nº 2016/0056373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E FALTA GRAVE COMETIDA NA EXECUÇÃO

... DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A ... para determinar a regressão de regime e a realização de exame criminológico, ...
Acórdão nº 2008/0250576-2 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA PRÉVIA DO APENADO. NECESSIDADE. REGRESSÃO ...
Acórdão nº 2009/0103663-2 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO LEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
Acórdão nº 2015/0123593-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REGRESSÃO DE ... ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME". ... WRIT NÃO CONHECIDO. ... I - A Primeira Turma do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0056084-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS N&#x

... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO ... regime ...
Acórdão nº 2016/0005501-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PAD POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. POSSE DE APARELHO CELULAR. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE APENAS PARA FINS DE...

... DE PROGRESSÃO DE REGIME. TESE FIRMADA EM RECURSO ... falta grave e autoriza a imposição da regressão de regime ...
Acórdão nº HC 196756 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DIVERSAS OPORTUNIDADES AO SENTENCIADO ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PERSONALIDADE QUE NÃO SE ADEQUA AO DESCONTO DA ...
Acórdão nº HC 159435 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0077278-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL. ENUNCIADO SUMULAR Nº 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. (2) REGRESSÃO AO REGIME FECHADO PARA A REALIZAÇÃO...

... REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... 26/STF. (2) REGRESSÃO" AO REGIME FECHADO PARA A ... REALIZAÇÃO DO EXAME.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0162497-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PARA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO...

... REGRESSÃO ... regime ...
Acórdão nº 2014/0275144-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como...

... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO ... DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO . DECISÃO FUNDAMENTADA. ...
Acórdão nº 2015/0241696-5 de T5 - QUINTA TURMA

... QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME ... determinar a regressão ...
Acórdão nº 2015/0164502-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REITERADAS FALTAS DISCIPLINARES. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo o entendimento da Primeira Turma...

... sua regressão de regime prisional. Precedentes. ...
Acórdão nº 2012/0107950-7 de T5 - QUINTA TURMA

... INCIDÊNCIA. ... PENITENCIÁRIA. ... REGRESSÃO ...
Acórdão nº 2007/0200852-2 de T5 - QUINTA TURMA

... REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. TRÁFICO DE ...
Acórdão nº 2014/0199635-9 de T5 - QUINTA TURMA

... de progressão de regime", do livramento condicional, indulto e ... comutação de\xC2" ... recurso ministerial para determinar a regressão ao regime fechado e a ...
Acórdão nº 2014/0176278-0 de T5 - QUINTA TURMA

... de progressão de regime", do livramento condicional, indulto e ... comutação de\xC2" ... recurso ministerial para determinar a regressão ao regime fechado e a ...
Acórdão nº 2010/0000269-3 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS DIAS REMIDOS E INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PARA ...
Acórdão nº 2014/0024413-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. REGRESSÃO DE REGIME ...
Acórdão nº 2014/0036654-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (3) FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO....

... REGRESSÃO DE REGIME. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL ...
Acórdão nº 2015/0016982-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como...

... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO ... DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO . DECISÃO FUNDAMENTADA. ...
Acórdão nº 2008/0102154-1 de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. LATROCÍNIO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. TRÂNSITO EM JULGADO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA DO APENADO. ART. 118, § 2º, DA LEP. I - No caso de cometimento de novo crime doloso, pelo apenado, a caracterização da falta grave...

... DESNECESSIDADE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA DO APENADO. ART. 118, § 2º, DA ...
Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE HOMOLOGADA. EFEITOS. REGRESSÃO DE REGIME POSSIBILIDADE. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO. NOVO PRAZO ...
Acórdão nº 2010/0129544-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS DIAS REMIDOS E INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PARA ...