regulamento 2073 ce
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ATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022
... ACÓRDÃO Nº 2073/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 023.312/2021-1. 2. Grupo I - ... ão, em atendimento a Lei 13.303/2016 e em observância ao Regulamento ...
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Portaria nº 11/2021
... e do Regulamento do Novo Mercado. Com a eleio acima, o Sr. Joaquim passa a acumular os ...
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Plenário
... do Nascimento, com atri- buições de:I - elaborar proposta de regulamento do concurso; II - acompanhar as fases e etapas do certame; e III - emitir ... 02/2073 ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... 9.528, de 22/06/2005 (art. 1º), cabendo ao Regulamento respectivo especificar “o modelo de assistência, a abrangência e a ...