relação causalidade

RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. -1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que a parte aponta divergência jurisprudencial apenas por um aresto não oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou de Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o qual, assim, não se

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA...

EMENTA – PENAL PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO - – HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO – PARA A CONDENAÇÃO POR CRIME OMISSIVO É NECESSÁRIA A PROVA DA EXISTÊNCIA DE UM NEXO DE EVITAÇÃO ENTRE A ATITUDE DEVIDA E O RESULTADO LESIVO – AUSENTE, NOS AUTOS, INDENE DE DÚVIDA, PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL DO NEXO LÓGICO DE CAUSA E EFEITO, A ABSOLVIÇÃO DA EMBARGANTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. Evidenciada a alegada contrariedade à Súmula 71 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte tem se manifestado no sentido da impossibilidade de majoração, de ofício,

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378, II, desta Corte superior). Revelando a decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional, soberana na análise da prova, manteve o indeferimento do pedido de reparação por danos morais, ao fundamento de que não se pôde verificar -a efetividade ou certeza do fato, de forma a estabelecer a relação de causalidade-, pois -não há qualquer prova nos autos que demonstre a ocorrência do dano ou a comprovação de que a autora...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA. Constatada contrariedade ao item II da Súmula n.º 378 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 396, I/TST. Para a concessão da estabilidade provisória advinda de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, não é necessário que tenha havido o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, quando demonstrado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Regional, baseado no laudo médico, asseverou que o descolamento de retina o qual causou a incapacidade total e permanente para o trabalho não guarda relação de causalidade com as atividades laborais, caracterizando-se como sequela de provável processo alérgico ou da própria miopia da reclamante....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, conforme entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 378, II, desta Corte,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme se extrai do quadro fático delineado pelo TRT, -a prova pericial afastou o diagnóstico das moléstias apontadas na inicial, somada a conclusão de que sequer há nexo de concausalidade com o trabalho a ser considerada-. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA SURGIDA ANTES DA LEI 9.528/97. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A instância a quo, ao negar provimento ao

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AFASTAMENTO POR 5 DIAS. 1. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula nº 378, II, desta Corte superior). 2. Na hipótese dos autos,

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...

RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - CABIMENTO. O Tribunal regional foi taxativo ao consignar que o autor foi afastado de seu labor, por duas vezes, em decorrência do mesmo sinistro, recebendo auxílio-doença nesses dois momentos. Assim, declarou nula a dispensa sem justa causa e determinou a reintegração do empregado em função diversa daquela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA - ITEM II DA SÚMULA Nº 378 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - DANO MORAL (R$ 5.000,00). Recurso de revista que não merece admissibilidade em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.- (Súmula n° 378, item II, desta Corte). Recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA. ITEM II DASÚMULA Nº 378 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 333 e 378, item II, desta Corte, do que dispõe o artigo 8

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Constatada possível violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A teor do item II da Súmula 378, do TST, -são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. Diante da contrariedade à Súmula n.º 378, II, desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. Decisão regional...