remuneração do trabalho pericial

Acórdão Inteiro Teor nº RO-1474/2001-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar de negativa da prestação jurisdicional se singulariza pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. Reportando-se às razões que a fundamentam se verifica consistir em argumentação genérica sobre omissões e na...

... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-CONTÁBIL. Compulsando a decisão recorrida, ... remuneração, teria se valido da locução -todas as verbas de natureza salarial- ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19444/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A concessão de intervalo intrajornada não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, conforme entendimento vertido no Enunciado nº 360 deste Tribunal. Na condição de trabalhador horista, as sétima e oitava horas devem ser remuneradas como extras (não apenas o adicional). Decisão em harmonia com a Orientação...

... RISCO ACENTUADO. Deferimento fundamentado no laudo pericial, que caracterizou o local de trabalho como área de risco. Ofensa aos ... trabalho realizado pelo expert, com vistas à fixação da remuneração" respectiva, constitui procedimento incompatível com a natureza extraordin\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10604/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
PENA DE CONFISSÃO. O Regional, embora tenha reconhecido a confissão ficta aplicada ao reclamante devido ao seu não-comparecimento à audiência em que deveria depor, ressalvou que a matéria teria de ser apreciada em conjunto com os demais elementos carreados aos autos, não podendo prevalecer sobre a prova documental. Desse modo, a prevalência da realidade fática deduzida pelo julgador, em...

... ção de jornada diária para o regime especial, o valor da remuneração ajustado passa a ser contraprestativo apenas da jornada reduzida de seis ... nº 126, visto que seria necessária a análise do laudo pericial para que se pudesse fixar os honorários. Recurso não conhecido ...
Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTEDA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. PRECEDENTESDO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º,DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAISREPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RECURSO...
Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... CAPÍTULO II ... DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 2º O Anexo IV-B da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei ... CAPÍTULO III ... DO PLANO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12243/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. É irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. Destarte, a concessão de intervalos...

... ção de jornada diária para o regime especial, o valor da remuneração ajustado passa a ser contraprestativo apenas da jornada reduzida de seis ... nº 126, visto que seria necessária a análise do laudo pericial para que se pudesse fixar os honorários. Recurso não conhecido ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...

... Recurso não conhecido ... REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS LABORADAS - Tendo o Tribunal Regional ... , o Tribunal Regional decidiu com fundamento na prova pericial carreada aos autos, respaldando-se nos elementos de prova. Assim, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318900-53.1999.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. A decisão regional, em que se reconheceu o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: -é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (constru
Acórdão Inteiro Teor nº AI-352/2006-064-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
I) HORAS -IN ITINERE- - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO E OS DO TRANSPORTE PÚBLICO - SÚMULA 90, II, DO TST - DECISÃO REGIONAL EMBASADA NA ANÁLISE DA PROVA - ÓBICE DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional entendeu que as...

... que as horas -in itinere- foram deferidas com base em laudo pericial que apurou a incompatibilidade entre os horários de início e de término ... II) HORA NOTURNA REDUZIDA - REMUNERAÇÃO MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE PERCENTUAL MAIOR AO ADICIONAL NOTURNO - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

... A uma, porque o laudo pericial foi referido na inicial da improbidade ... "era responsável técnico e o acerto de trabalho técnico era da seguinte forma: o indivíduo era ... ício ou lucro correspondente à remuneração" do empreendimento associado ao risco da realizaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-79.2017.5.06.0181), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO AO RISCO. Não obstante o juiz não estar vinculado ao laudo pericial, conforme art. 479 do NCPC, eventual decisão em sentido contrário deve ser baseada em outros elementos e fatos provados. No caso em tela, a prova técnica mencionava que o autor desempenhava suas atividades em condições de risco e,...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO AO RISCO ... Não obstante o juiz não estar vinculado ao laudo ... de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade de sua remuneração. Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59900-31.2000.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSPEÇÃO JUDICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 do TST, só se conhece do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando indicada a violação dos art. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...

... Recurso não conhecido ... REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS LABORADAS - Tendo o Tribunal Regional ... , o Tribunal Regional decidiu com fundamento na prova pericial carreada aos autos, respaldando-se nos elementos de prova ... Assim, para ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...

... Recurso não conhecido ... REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS LABORADAS - Tendo o Tribunal Regional ... , o Tribunal Regional decidiu com fundamento na prova pericial carreada aos autos, respaldando-se nos elementos de prova ... Assim, para ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...

... Recurso não conhecido ... REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS LABORADAS - Tendo o Tribunal Regional ... , o Tribunal Regional decidiu com fundamento na prova pericial carreada aos autos, respaldando-se nos elementos de prova ... Assim, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...

... Recurso não conhecido ... REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS LABORADAS - Tendo o Tribunal Regional ... , o Tribunal Regional decidiu com fundamento na prova pericial carreada aos autos, respaldando-se nos elementos de prova. Assim, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...

... Recurso não conhecido ... REMUNERAÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS DIÁRIAS LABORADAS - Tendo o Tribunal Regional ... , o Tribunal Regional decidiu com fundamento na prova pericial carreada aos autos, respaldando-se nos elementos de prova. Assim, para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3629/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
1 - DECISÕES NORMATIVAS. VIGÊNCIA. EFEITOS. A tese que predomina no âmbito desta Corte é no sentido de que as normas coletivas têm prazo certo de vigência, valendo as condições ajustadas para este prazo específico. Prova disso é o teor do Enunciado 277/TST, no sentido de que: CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA VIGÊNCIA. Como regra geral, as cláusulas constantes de normas coletivas, sejam de origem autônom

... 2. REMUNERAÇÃO PELAS COBRANÇAS EFETUA- DAS. A decisão do egrégio ... Regional tem reza fático-probatória, pois apoia- da no laudo pericial, o que atrai a incidência do Enunciado 126 do TST. Afastada a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-71.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 297 DO TST. I - É incontrastável a configuração do requisito negativo de admissibilidade da revista, relacionado ao prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do TST, visto não ter sido objeto de deliberação pelo Regional a prescrição...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32887/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2004
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO ANTERIOR - REVISTA NÃO CONHECIDA. Discute-se a interrupção do prazo de prescrição pelo ajuizamento anterior de reclamação arquivada (Enunciado nº 268/TST). Os recursos ordinário e de revista sustentaram não haver prova de citação válida na reclamação anteriormente ajuizada nem da identidade de ações. Contudo, o acórdão do Regional...

... Aplicação dos Enunciados nºs 126 e 297 do TST ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - REVISTA NÃO CONHECIDA - APLICAÇÃO ... 461 da CLT. Registrou, também, com respaldo na prova pericial, que o paradigma indicado recebera salário superior ao do reclamante, sem ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12010/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
BEMGE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ACORDO ALTERAÇÃO AUTOMÁTICA NO QUADRO DE CARREIRA. Tendo o Regional, com base em laudo pericial, expressamente consignado que o reclamado passou a complementar a aposentadoria do reclamante, desde dezembro de 1995, com base na remuneração equivalente à de gerente executivo e que o cargo corresponde ao extinto cargo de gerente nível 8, efetivamente o pedido de

... NO QUADRO DE CARREIRA. Tendo o Regional, com base em laudo pericial, expressamente consignado que o reclamado passou a complementar a doria do reclamante, desde dezembro de 1995, com base na remuneração equivalente à de gerente executivo e que o cargo corresponde ao extinto ...
Acórdãos nº 2211288-68.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
Agravo de Instrumento. Salários de perito judicial – Fixação em R$ 34.430,00 em sede de cumprimento de sentença – Quantia excessiva considerada a ausência de complexidade do trabalho para apurar o valor do reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas pelo agravante, nos termos de V. Acórdão proferido no julgamento de recurso de apelação – Salários periciais provisórios que já haviam sido...

... a ausência de complexidade do trabalho para apurar o valor do reembolso ... Valor reputado suficiente para remuneração do perito. Dá-se provimento ao recurso. 1 ... da simplicidade do trabalho pericial, que não teria demandado do perito ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48540-20.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que demonstrado o dissenso jurisprudencial, por meio do aresto transcrito. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O Tribunal Regional consignou que a perícia...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19060/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão recorrida que deferiu o adicional de periculosidade está fundamentada na análise de laudo pericial, tendo o Regional o considerado emblemático do fato de que o autor laborava em área de risco acentuado, exposto a material inflamável e a sistemas elétricos, fazendo explícita remissão ao Anexo 2 da NR 16 da Portaria nº 3214/78, o que afasta a propalada violação

... de periculosidade está fundamentada na análise de laudo pericial, tendo o ... Regional o considerado emblemático do fato de que o autor ... salarial do aludido adminículo apta a integrá-lo à remuneração para todos os fins legais. Recurso não conhecido. ADICIONAL NOTURNO SOBRE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22123/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
ENUNCIADO N° 330/TST Embora o Enunciado n° 330/TST afirme que a eficácia liberatória ocorre em relação às parcelas, e não somente em relação às verbas consignadas no recibo, não há como conhecer o Recurso de Revista. O acórdão regional não examinou os demais requisitos exigidos para a validade da quitação passada pelo empregado, v.g., o período, as parcelas especificadas no termo de quitação, ou...

... Regional, examinando as provas dos autos, em especial o laudo pericial, concluiu pela prestação de serviços em áreas de risco. As alegações ... O art. 7º, inciso IX, da Lei Maior, apenas fixa a remuneração" da hora noturna superior à diurna, não fazendo qualquer menção quanto \xC3" ...