Representantes dos Estados para as relações exteriores
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Versão original
Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
...ê é composto pelos seguintes representantes:. I - um da Secretaria de Biodiversidade do ...II - um do Ministério das Relações Exteriores;. III - um do Ministério da ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
...órgão de execução e assessoramento aos Estados, Distrito Federal e ao Ministério do Meio ... para REDD+ é composta por representantes dos seguintes órgãos:. I - Ministério do Meio ...II - Ministério das Relações Exteriores;. III - Ministério da Economia;. IV - ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
...Enquanto não forem transformados em Estados", os atuais Territórios Federais de Roraima, Rond\xC3"... e dispensar os Procuradores - Representantes da Fazenda Nacional junto aos Conselhos de ...ção ordinal para efeito de suas relações com os órgãos do Ministério Público;. XII - ...ômicos do Ministério das Relações Exteriores, com vistas ao pleno desempenho das suas ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição internacional ...Estados e do Distrito Federal;. f) dos órgãos policiais ...Parágrafo único. O Ministério das Relações Exteriores se manifestará previamente à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como às ... para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e os que a êles se assemelharem, ...êsas estabelecido no país, como representantes de papel com sede no exterior, dependerão de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Art. 2º Os Estados poderão adotar normas pertinentes às ... - Um representante do Ministério das Relações Exteriores;. II - Um representante do Ministério ...§ 2º Os representantes das entidades referidas nos itens VI, VII, IX e X ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
...5.desta Lei será composta por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do ...ência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores, de entidades representativas do setor ...
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Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
...VII - o Ministro das Relações Exteriores;. VIII - o Ministro da Aeronáutica;. ...ões especiais, integrados por representantes de órgãos e entidades, pertencentes ou não à ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Federal do Brasil, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do ... a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da ...ão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados", do Distrito Federal, dos Municípios ou em servi\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
...á previamente o Ministério das Relações Exteriores, para os fins cabíveis; no caso de ...ão no Diário Oficial da União e nos dos Estados, nos quais estiver compreendido o espaço físico ... de Acompanhamento, constituída de representantes:. I - da EMBRATUR;. II - dos demais órgãos e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...75.21-3 RELAÇÕES...75.21-3 RELAÇÕES EXTERIORES...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
...XVII - Representantes de Imprensa: pessoas naturais autorizadas pela ...Art. 11. A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que ... pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos Consulados honorários terá ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 54. Os agentes ou os representantes de empresas de transporte aéreo deverão ...ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ...ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ...ção do Ministério das Relações Exteriores, que a emitirá atendendo ao princípio de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...e) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. II - ... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;. VIII - realizar o acompanhamento de ...representantes da sociedade civil organizada e ao concerto entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do respectivo cargo no Ministério das Relações" Exteriores - MRE. Art. 4o A GDACHAN será atribu\xC3"... 7 (sete) membros, sendo 2 (dois) representantes do Ministério da Saúde, 2 (dois) representantes ... escola e de secretarias de educação dos Estados...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores - MRE. Art. 4o A GDACHAN ...ído por sete membros, sendo dois representantes do Ministério da Saúde, dois representantes do ... escola e de secretarias de educação dos Estados...
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Decreto nº 9.804 de 23/05/2019. Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
..., composto por especialistas e representantes da comunidade científica de notório saber, da ...II - Ministério das Relações Exteriores;. III - Ministério da Economia;. IV - ...
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Decreto nº 9.860 de 25/06/2019. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil.
... Interministerial é composto por representantes" dos seguintes órgãos:. I - Ministério das Rela\xC3"ções Exteriores, que o coordenará;. II - Casa Civil da ... designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. Art. 4º A Secretaria-Executiva do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. ...São Ministros de Estados os titulares dos Ministérios, da Casa Civil da ... Curador, integrado por três representantes da categoria dos trabalhadores e três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... governamentais e no relacionamento com os Estados, Distrito Federal e Municípios e na supervisão ...III - do Exército;. IV - das Relações Exteriores;. V - da Educação;. VI - da ...ção (Conin) é constituído por representantes dos Ministros da Economia, Fazenda e ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
...c) Ministério das Relações Exteriores;. d) Ministério da Fazenda;. e) ...ça do Clima, escolhido entre os representantes da sociedade civil que o integram;. d) de ... um representante, titular e suplente, dos Estados e do Distrito Federal; e. IV - um representante, ...
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DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
...I - dezesseis representantes do Poder Público Federal, sendo um de cada ...Relações Exteriores;. m) Ministério do Meio Ambiente;. n) ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:. Tendo sanccionado, pelo ... dedicarse a él, por medio de sus representantes los incapacitados, o por sí las mujeres casadas. ... subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. Dada no Palacio da Presidencia, no ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) da Justiça;. b) das Relações Exteriores;. c) da Fazenda;. d) da Cultura;. e) ...II - por cinco representantes da indústria cinematográfica e ...áficas e videofonográficas dos Estados membros do Mercosul e demais membros da ...
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Decreto nº 9.931 de 23/07/2019. Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
...Art. 3º O Gipi é composto por representantes dos seguintes órgãos:. I - Ministério da ...IV - Ministério das Relações" Exteriores;. V - Ministério da Agricultura, Pecu\xC3"...