Representantes dos Estados para as relações exteriores
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e social, indstria e comrcio, relaes exteriores, dentre outras; ... VIII - dinamizar as ... 2.A vinculao dos Estados, Distrito Federal e Municpios s diretrizes e ... da Cultura, tendo a participao de representantes do Conselho Nacional de Poltica Cultural - CNPC, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... em cooperao com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal ... ARTIGO 2 ... competncias para compreender temas exteriores ao mbito especfico de sua profisso, ligados ... III - 3 (trs) representantes do Ministrio da Educao, sendo 1 (um) ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – a Secretaria de Relações Institucionais; ... IV – a Secretaria de ... c) na interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios; ... ção com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os deslocamentos presidenciais no País ... ção das relações de governo com representantes da sociedade civil e ao concerto entre os ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos ... I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da ... um representante do Ministério das Relações Exteriores ... § 3º Nos Comitês de Bacia ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios ... #Partes mantidas pelo ... , da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) maiores partidos políticos, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Em vigor
Código Eleitoral
... pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos ... II- relações dos partidos e dos candidatos registrados, as ... ática, ao Ministério das Relações Exteriores, que delas fará entrega ao Tribunal Regional ... , a fornecer às autoridades, aos representantes ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela ... por intermédio do Ministério das Relações Exteriores ... § 2° O filho de brasileiro ... de 1964, pela comissão de representantes; e ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais; ... VI - a Secretaria Especial ... d) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... e) na ... ção com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os deslocamentos presidenciais no País ... , garantida a participação de representantes da indústria cinematográfica e ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Os agentes ou os representantes de empresas de transporte aéreo deverão ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ... ção do Ministério das Relações Exteriores, que a emitirá atendendo ao princípio de ...
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
-
Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... III - Ministério das Relações Exteriores; ... IV - Ministério da Economia, por ... As Cesportos são compostas por representantes dos seguintes órgãos e entidades: ... I - ...
-
Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... órgão de execução e assessoramento aos Estados, Distrito Federal e ao Ministério do Meio ... para REDD+ é composta por representantes dos seguintes órgãos: ... I - Ministério do ... II - Ministério das Relações Exteriores; ... III - Ministério da Economia; ...
-
Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... ão permanente com as suas congêneres dos Estados", do Distrito Federal e dos Municípios; ... III \xE2\x80" ... XIV – das Relações Exteriores; ... XV – do Desenvolvimento ... poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... a condução de negociações ou as relações internacionais do País; ... III - ... em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; ... IV - pôr ... que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança ... XI - Ministério das Relações Exteriores ... #Incluído pelo Decreto nº 11.489, de ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... ções legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ... ária, que a presidirá, de três representantes dos trabalhadores rurais, eleitos ou indicados ... ência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da ...
-
Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... V - promover a articulao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, visando a ... Secretaria do Tesouro Nacional os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou ... a estrutura do Ministrio das Relaes Exteriores, do Ministrio da Defesa, da Advocacia-Geral da ...
-
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... IV – Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... V – Ministro de Estado da ... Estratégico poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XII - combate à discriminação nas relações de trabalho e promoção da valorização da ... Pública do Distrito Federal, dos Estados e da União; ... XVIII - priorização de medidas ... Exteriores"; ... V - Ministério do Trabalho; ... VI - Minist\xC3" ... Humanos será integrado por nove representantes da sociedade civil, paritariamente divididos ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... a) representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, ... 273 ... SUBSEÇÃO III. Sinais exteriores de riqueza ... ARTIGO 846 ... O ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IX - Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... X - Ministro de Estado da ... ões, em caráter excepcional, representantes do setor público e de entidades da sociedade ... poderão celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a ...
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... , observada a paridade entre os representantes do Governo federal, dos trabalhadores e dos ... íticas e ações para modernizar as relações de trabalho; ... II – estimular a negociação ... – um pelo Ministério das Relações Exteriores ... § 3º Os membros de que trata o inciso II ...
-
Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... +, observada a paridade entre os representantes do Poder Público federal e da sociedade civil, ... o) um do Ministério das Relações Exteriores; ... p) um do Ministério da Saúde; ...