Representantes dos Estados para as relações exteriores
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Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
...e) Ministério das Relações Exteriores;. f) Ministério da Educação;. g) ...II - dois representantes titulares de conselhos de classes profissionais;. ...ção e Combate à Tortura no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. Art. 20. A transferência ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... neste decreto para os Ministros de Estados é aplicável ao dirigente de órgão integrante ...Relações Exteriores só será considerado em missão ... aos adidos militares, quando representantes de mais de uma Força, é acrescida de 10% (dez ...
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Decreto nº 10.098 de 06/11/2019. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
...I - Ministério das Relações Exteriores. II - Ministério da Economia;. III - ... do SEM Barreiras é composto pelos representantes" dos seguintes órgãos:. I - o Secretário de Pol\xC3"...
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Decreto nº 11.105 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
...Art. 6º O PCN é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:. I – dois ...X – um do Ministério das Relações Exteriores; e. XI – um do Ministério do ...
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Decreto nº 10.553 de 25/11/2020. Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
... Superior do Cinema é composto por representantes:. I – dos seguintes órgãos da administração ...d) Ministério das Relações Exteriores;. e) Ministério da Economia;. f) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
...a) Ministério das Relações Exteriores;. b) Ministério da Educação; . c) ...IV - seis representantes das comunidades científica, tecnológica e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Cria, Com Natureza Civil, a Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência e ...II - representantes dos Ministérios e das Secretarias da ...
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LEI 12986 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - representantes de órgãos públicos:. a) Secretário Especial ...f) 1 (um) do Ministério das Relações Exteriores;. g) 1 (um) do Ministério da ...-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. § 1º Os representantes dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Interiores, e este ao Ministério das Relações Exteriores, que a encaminhará a seu destino, ...ãos do Ministério Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo ...40. Para as comarcas do interior, os Estados, em suas leis de organização judiciária, ...
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Decreto nº 10.040 de 03/10/2019. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
...II - por representantes dos seguintes órgãos:. a) Casa Civil da ...b) Ministério das Relações Exteriores; e. c) Ministério da Economia:. 1. ...
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Decreto nº 9.878 de 27/06/2019. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
...representantes dos seguintes órgãos:. I - Ministério da ...III - Ministério das Relações Exteriores;. IV - Ministério da Economia;. V - ...
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Decreto nº 9.833 de 12/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
...a) Ministério das Relações Exteriores;. b) Ministério da Cidadania; e. c) ...III - três representantes de organizações da sociedade civil ou de ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - Ministro de Estado das Relações Exteriores;. III - Ministro de Estado da ... técnico compostos por representantes de órgãos e entidades da administração ...
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Decreto nº 9.970 de 14/08/2019. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
...IV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;. V - Ministro de Estado da Economia;. ...ência Emergencial poderá convidar representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados, ...
- Em vigor Decreto nº 9.829 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
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Decreto nº 11.037 de 07/04/2022. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
...Art. 3º O CPFGCE é composto por representantes dos seguintes órgãos:. I – três do ...III – um do Ministério das Relações Exteriores. § 1º Cada membro do CPFGCE terá um ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... Marinha, com cópia ao Ministério das Relações Exteriores - MRE e à Secretaria-Geral do ..., serão fiscalizadas in loco por representantes especificamente indicados pelo Ministério da ...
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DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
... e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ..., constituído pelos agentes representantes dos órgãos previstos no art. 6º da Lei no ..., na área externa, do Ministério das Relações Exteriores;. III - o Subsistema Setorial de ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
...IV – Ministro de Estado das Relações Exteriores;. V – Ministro de Estado da ...III – dois representantes do Ministério das Relações Exteriores;. IV – ...
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Versão original
Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
...XI – a cooperação com:. a) Estados, Distrito Federal e Municípios; e. b) entidades ...Relações Exteriores;. IV – Ministro de Estado Chefe do ...III – três representantes da sociedade civil, com notório conhecimento do ...
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Decreto nº 9.977 de 19/08/2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
...I - representantes dos seguintes órgãos e entidades:. a) três do ...c) um do Ministério das Relações Exteriores;. d) um do Ministério da Cidadania;. ...
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Decreto nº 9.839 de 14/06/2019. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
...IV – Ministro de Estado das Relações Exteriores;. V – Ministro de Estado da ...I – representantes de outros órgãos e entidades do Poder Executivo ...
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Decreto nº 10.184 de 20/12/2019. Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e In vestimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.
... Arábia Saudita é composto pelos representantes" dos seguintes órgãos e entidades:. I - o Secret\xC3"...III - o Secretário-Geral das Relações Exteriores;. IV - o Secretário-Executivo do ...
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Decreto nº 10.145 de 28/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
...II - das Relações Exteriores;. III - da Economia;. IV - da ...I - representantes de órgãos e entidades públicas; e. II - ...
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Decreto nº 10.160 de 09/12/2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
... Governo Aberto será composto por representantes dos seguintes órgãos:. I - Controladoria-Geral ...IV - Ministério das Relações Exteriores;. V - Ministério da Economia;. VI - ...