requisitos configuraçao grupo economico
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Acordão nº 20151010417 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. A configuração do grupo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-09.2017.5.06.0211), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico entre as reclamadas, na medida em que ficou demonstrado interesse integrado entre tais empresas, com a interferência direta da Danone na agenda de admissões/demissões e na forma de remuneração dos empregados da C&M. Logo, cabível a responsabilização solidária das recorridas quanto à...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO ... Dos elementos dos ... Há ampla discussão em torno dos requisitos necessários à configuração do grupo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000561-15.2018.5.02.0060)
AGRAVO INTERNO DA EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA AMADEUS. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO (VARIG E AMADEUS BRASIL LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE O GRUPO ECONÔMICO EM RAZÃO DA...
... MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO ... (VARIG E AMADEUS BRASIL ... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ... REGISTRO DE HIERARQUIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 8. Por outro lado, o Grupo OAS, Presidido pelo acusado José Adelmário ... 144).Presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a ...
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Sentença nº 1000435-85.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... de fato narradas na petição inicial. Do grupo econômico Afirma a autora que as reclamadas ... ório demonstra a existência dos requisitos para configuração de grupo econômico (art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2157-33.2015.5.11.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Incontroverso tratar-se de contrato de trabalho iniciado e encerrado
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ... Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-65.2011.5.06.0351), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, §§ 2.º e 3.º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam que as Executadas integram um mesmo grupo econômico, à luz do art. 2.º, §§ 2.º e 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Restou claramente demonstrado o interesse integrado e a atuação conjunta das referidas empresas. E, caracterizado o grupo econômico, devem as...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, §§ 2.º e 3.º DA ... unidade ou atuação integrada, requisitos necessários à configuração do grupo ... -
Acórdão Nº 0020160-94.2020.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. O contexto dos autos permite concluir que a agravante integra o mesmo grupo econômico das executadas nos autos principais, em que os negócios e objetos sociais das empresas envolvidas são realizados em comunhão de interesses e finalidades. Configurada a existência de grupo econômico, nos termos do...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. O contexto dos autos permite concluir ... sócios, pois não preenchidos os requisitos para a configuração de grupo econômico, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54200-85.2005.5.02.0038)
I - AGRAVO DA RECLAMADA GOL LINHAS AÉREAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão ...
... REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO ... , para fins de preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, da ... CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 52-69.2022.5.09.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
... SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) / GRUPO ECONÔMICO ... Alegação(ões): ... alega que não restaram comprovados os requisitos para a configuração do grupo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 485-51.2018.5.08.0121)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausên
... SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... A controvérsia diz respeito aos requisitos para a configuração do grupo econômico ... -
Acórdão Nº 0020380-19.2016.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA AG FARMACIAS E DROGARIAS LTDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra a devedora principal, e sendo incontroverso que tal empresa integra o quadro societário de outras empresas, bem como com a formação de grupo econômico, aplica-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade...
... empresas, bem como com a formação de grupo econômico, aplica-se a teoria da ... Alega que não estão presentes os requisitos para configuração de grupo econômico, tampouco ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003877-56.2017.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 97 DO TST. 1. A recorrente sustenta que a citação realizada no processo matriz...
... 2.º, § ... 2.º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... grupo econômico, por preencherem os requisitos do art. 2.º, § 2.º, da CLT ... 3 ... -
Acórdão Nº 0020304-55.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Estando suficientemente demonstrada nos autos a existência de grupo econômico entre as reclamadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas em questão, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Estando ... 1. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS ... Insurge-se o exequente quanto à sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-81.2019.5.06.0005), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Depreende-se dos contratos sociais das empresas reclamadas a existência de sócio em comum, bem como, a gestão concomitante e a existência de efetivos interesses integrados e/ou a atuação em conjunto das empresas, a amparar a tese formação de grupo econômico nos termos do artigo 2º §3º da CLT, razão pela qual o deferimento do pedido...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Depreende-se dos contratos sociais ... , não vislumbro entre as reclamadas os requisitos insculpidos no §2º do art. 2º da CLT, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011633-61.2013.5.06.0292), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. É latente que se trata de grupo familiar, já que as empresas possuem sócios em comum ou da mesma família. Referida constatação, embora analisada isoladamente não induza à conclusão de grupo econômico, quando observada com base nos demais elementos contidos nos autos, não deixam margem de dúvida acerca da existência de grupo econômico. Agravo de Petição a que se
... GRUPO ECONÔMICO ... É latente que se trata de grupo ... unidade ou atuação integrada, requisitos necessários à configuração do grupo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 920-94.2012.5.04.0008)
... GRUPO ECONÔMICO ... - CONFIGURAÇÃO - QUESTÃO DE ... admissibilidade, passo à análise dos requisitos" intrínsecos ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000216-44.2019.5.06.0020), 18-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A definição de grupo econômico, para fins trabalhistas, está calcada no art. 2º, § 2º, da CLT. Estabelece-se, assim, o vínculo entre dois ou mais entes que, guardando laços de direção ou coordenação, foram direta ou indiretamente favorecidos pelo mesmo contrato de trabalho. O parágrafo 3º do mesmo artigo, por meio da Lei 13.467/2017 (
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002029-35.2016.5.07.0004), 2017-06-19
... Nessa esteira, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. 790, ... sob o argumento de fazem parte do mesmo grupo econômico ... Em consulta ao quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-14.2016.5.06.0004), 04-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma empresa é absorvida por outra e, ainda, quando a empresa é alienada, o novo proprietário assume os direitos decorrentes do contrato de trabalho firmado com os empregados. Em havendo modificação na estrutura da empresa, os contratos de trabalho dos empregados não são afetados...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma ... Aponta da inexistência de grupo" econômico com argumentos de que, não há relaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10447-85.2015.5.05.0251)
... relação ao tema “ ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... CONTROLE INDIRETO ... REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS ... A ...
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Acordão nº 20151010395 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. A configuração do grupo ...
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Acórdão Nº 0020550-26.2014.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que demonstrada nos autos a existência de liame suficiente para estabelecer a participação da agravada no grupo econômico da empresa executada. Sentença reformada.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que demonstrada nos ... ter demonstrado o preenchimento dos requisitos indispensáveis à configuração do grupo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1508-19.2015.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO FINDADO ANTES DA ... ECONOMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO ... CONTROLE INDIRETO ... REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. A jurisprudência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-02.2016.5.07.0013), 2016-10-06
... Processo do Trabalho somente traz como requisitos da petição inicial, além daqueles requisitos ... lado, assegura que não pertence ao mesmo grupo econômico da primeira reclamada, nem usufruiu ...