requisitos da petição inicial na justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-32.2011.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 152v), em Juízo, a petição inicial no tocante à jornada de trabalho e ao ... de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei nº ... seja, decorre do preenchimento de dois requisitos legais: a pobreza do empregado no sentido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-06.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... a jornada de trabalho descrita na petição inicial, pois incumbia ao demandado desonerar-se ... Portanto, presentes os requisitos no artigo 461 da CLT, correta a decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-22.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... - INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO DO. O Tribunal Regional assentou que a petição inicial preencheu os requisitos do art. 840 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-22.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... - INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO DO. O Tribunal Regional assentou que a petição inicial preencheu os requisitos do art. 840 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-22.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... - INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO DO. O Tribunal Regional assentou que a petição inicial preencheu os requisitos do art. 840 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-22.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... - INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO DO. O Tribunal Regional assentou que a petição inicial preencheu os requisitos do art. 840 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-22.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... - INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO DO. O Tribunal Regional assentou que a petição inicial preencheu os requisitos do art. 840 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-28.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos da OJ n° 304 da , "atendidos os requisitos da lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-88.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... OJ 304 da SBDI-1 do TST, "atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-47.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... reclamado, ante a inobservância dos requisitos legais de validade. Recurso de revista não ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-89.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça" do Trabalho, o deferimento de honorários advocat\xC3" ... ão da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-81.2007.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... à concessão dos benefícios da justiça gratuita-, e conforme a OJ 304, da SDI-I/TST, endidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-53.2011.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 263. CONTRARIEDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional registrou que -a todos os pedidos elencados foram atribuídos os respectivos valores- (fl. 203 - numeração eletrônica). Ainda assim, tratando-se de vício que poderia ter sido suprido, caberia à reclamada alegar o ocorrido em sua...
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 263. CONTRARIEDADE. NÃO ... 5. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO ... , se a reclamante satisfaz, ou não, os requisitos para a concessão da justiça gratuita, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-88.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO INICIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. PEDIDO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. No que tange aos requisitos da petição inicial no processo do trabalho, o artigo 840, § 1º, da CLT exige, dentre outros pressupostos, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir remota) e o...
... GMCB/rtal RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO INICIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BREVE EXPOSIÇÃO ... No que tange aos requisitos da petição inicial no processo do trabalho, o ... obstar a análise do pleito por esta Justiça Especializada ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-95.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Por outro lado, "atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-76.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO. A ... Aliás, atendidos os requisitos da Lei nº 5584/1970 (art. 14, § 2º), para a ... ão da declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181840-04.1997.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: assistência por sindicato profissional e a declaração de miserabilidade jurídica, que pode ser firmada pela parte ou seu...
... de honorários advocatícios, na Justiça" do Trabalho, sujeita-se à constatação da ocorr\xC3"ência concomitante de dois requisitos: assistência por sindicato profissional e a ... firmada pela parte ou seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-32900-35.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LIXXIV, DA CF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, "c", da CLT, quanto à concessão do ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-75.2002.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O e. TRT concluiu que "( ... ) ... JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. Na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-75.2002.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O e. TRT concluiu que "( ... ) ... JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. Na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-08.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... JUSTIÇA ... - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE - ART. 4º ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... 304 da SBDI-1 do TST que, atendidos os requisitos" da Lei 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concess\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-93.2004.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... dispositivo, tão somente, que o marco inicial da contagem do prazo é o fim do período ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296000-48.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consignado na sentença - ratificada, no ... Tribunal a quo, - o preenchimento dos -requisitos da petição inicial, a teor das normas ... A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça" do Trabalho, o deferimento de honorários advocat\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-615-45.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...