requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

747146 resultados para requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-419-27.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. GRU. AUSÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. GRU. AUSÊNCIA ... Deve ser confirmada a ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53800-44.2008.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GRU. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO. Constam da guia de depósito recursal o nome da reclamante e o da 1ª reclamada, o número do processo, o valor depositado e, por fim, a autenticação mecânica do banco recebedor. Assim, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa nº 18/99 desta Corte,...

    ... RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE ... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GRU. IRREGULARIDADE NO ... Assim, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa nº 18/99 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293700-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PROCURAÇÃO NÃO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15100-82.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...
  • Acordão nº (RO)00788.2003.006.06.00.0 de 4º Turma, 10 de Febrero de 2004

    Quando da interposição do recurso ordinário deixou a demandada de efetuar o depósito recursal e o recolhimento das custas processuais. Sendo o depósito recursal e o recolhimento das custas requisitos para admissibilidade do apelo, e, não satisfeitas tais formalidades, resta caracterizada a deserção do recurso ordinário. Recurso não conhecido.

    ... EMENTA: Quando da interposição do recurso ordinário deixou a demandada de efetuar o ... recursal e o recolhimento das custas requisitos para admissibilidade do apelo, e, não ...
  • Acórdão nº 2008/0174673-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.505 - MG ... MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO RECORRÍVEL - ... 3. Recurso ordinário não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-79.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA DE TRANSLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA DE TRANSLADO. AUSÊNCIA DE ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193300-10.2009.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA OJ 140 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA OJ 140 DA SBDI-1 DO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-73.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... GMACC/va/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34000-11.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42640-74.2007.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ação monitória. valor de alçada. SÚMULA 356 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ação monitória. valor de alçada ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105800-28.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL RECONHECIDA NO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 164 E 383 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

    ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339-35.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279600-74.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPESENTAÇÃO PROCESSUAL RECONHECIDA NO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Confirmada a ordem de ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-86.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 434, I, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 434, I, DO TST. Confirmada a ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-36.2010.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SIGNATÁRIO DO RECURSO ORDINÁRIO. OFERECIMENTO TARDIO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. SÚMULA 383, I, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... DE REPRESENTAÇÃO DO SIGNATÁRIO DO RECURSO ORDINÁRIO. OFERECIMENTO TARDIO DO INSTRUMENTO DE ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108700-59.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266500-64.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-88.2010.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... GMACC/va/rjf/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Confirmada a ordem de ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-74.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-49.2010.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso ordinário. deserção. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... GMACC/va/rjf/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso ordinário. deserção. Confirmada a ordem de ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141900-39.2009.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL RECONHECIDA NO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 164 E 383 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

    ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129300-18.2008.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO PARA ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO VIA FAC-SÍMILE. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... PARA ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO" ORDINÁRIO VIA FAC-SÍMILE. MULTA DO PARÁGRAFO \xC3" ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49500-78.2007.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. tempestividade do recurso ordinário do reclamante. adicional de periculosidade. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... tempestividade do recurso ordinário do reclamante. adicional de ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66900-68.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. intempestividade do recurso ordinário. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO. responsabilidade subsidiária da Administração Pública. reserva de plenário. abrangência da responsabilidade. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento

    ... intempestividade do recurso ordinário. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ...

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