rescisão de contrato temporário
-
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.13.000915-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... administrativa que autoriza a rescisão do contrato temporário por interesse público ...