rescisão do contrato de trabalho por justa causa
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Acórdão nº 2006/0277779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IRPF - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa, afirmando, por maioria, a natureza ...
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Acórdão nº 2007/0185316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho, sem justa causa, afirmando - por maioria - a natureza ...
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Em vigor
Lei No 4.090, de 13 de Julhio de 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.
... igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos ... ARTIGO 3 ... Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1325-33.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-88.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-21.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2180-36.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA - FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-22.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-86.2011.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Resta nítido no acórdão recorrido que a controvérsia foi dirimida com base, não na mera distribuição do ônus da prova, como quer fazer crer a agravante, mas sim no exame do alcance das provas, pelo que inviável cogitar-se de admissão da revista por força de suposta divergência jurisprudencial e...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ... -
Acórdão nº 2007/0185316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa, in casu denominada "gratificação por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54500-05.2008.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104000-47.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão nº 2007/0190285-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa, o que a torna passível da incidência do ...
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Acórdão nº 2007/0163132-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa, afirmando, por maioria, a natureza ...
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Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa, a Primeira Seção dirimiu a controvérsia ...
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Acórdão nº 2007/0164324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa a título de indenização especial, afirmando, ...
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Acórdão nº 2007/0198506-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... ção do contrato de trabalho sem justa causa, in casu denominada "gratificação por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2318-23.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. REEXAME DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1557-69.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1753-43.2011.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Resta nítido no acórdão recorrido que a controvérsia foi dirimida com base, não na mera distribuição do ônus da prova, como quer fazer crer a agravante, mas sim no exame do alcance das provas, pelo que inviável cogitar-se de admissão da revista por força de suposta divergência jurisprudencial e...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-61.2007.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-04.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24600-91.2009.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-30.2011.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107-79.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA ... - FALTA ...