resilição de contrato de trabalho
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Acórdão Nº 0020016-85.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A reversão da justa causa em juízo, por si só, não caracteriza a prática de conduta antijurídica causadora de danos morais, especialmente quando não restou demonstrado abuso do direito potestativo do empregador à resilição do contrato de trabalho.
... demonstrado abuso do direito potestativo do empregador à resilição do contrato de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0020312-94.2021.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. Hipótese em que o julgador não está obrigado a homologar acordo extrajudicial entabulado pelas partes, especialmente quando for verificado vício de vontade ou ofensa ao ordenamento jurídico, fato ocorrido no presente caso, pois o ajuste objetiva a quitação, de forma parcelada, das verbas rescisórias devidas ao empregado em face da resilição do contrato...
... , das verbas rescisórias devidas ao empregado em face da resilição do contrato de trabalho, além de indenização por dano moral, em ofensa ... -
Acórdão Nº 0020002-58.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA . Espécie em que o panorama fático dos autos não comprova a existência de motivação discriminatória para a resilição do contrato de trabalho, não se desincumbindo a autora do seu ônus probatório.
... comprova a existência de motivação discriminatória para a resilição do contrato de trabalho, não se desincumbindo a autora do seu ônus ... -
Acórdão Nº 0020604-30.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO GRAVOSO. REVERSÃO. Comprovado nos autos que não há fato gravoso comprovadamente suficiente para justificar a aplicação da rescisão contratual justificada, cabível a sua reversão com o pagamento das parcelas rescisórias equivalentes à resilição do contrato de trabalho sem justo motivo.
... ão com o pagamento das parcelas rescisórias equivalentes à resilição do contrato de trabalho sem justo motivo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-66.2015.5.06.0021), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. MICROEMPRESA. O preposto, para substituir validamente o empregador em audiência, tem que ser empregado deste, salvo nas hipóteses de pequeno empresário, microempresa e empregador doméstico, conforme a Súmula nº 377 do TST. 2) RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA...
... 2) RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000064-98.2015.5.06.0193), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE GESTANTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. O direito à manutenção no emprego, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se até cinco...
... ízo dos salários, com a consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187300-03.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... O pré-aviso desponta como mecanismo atenuador do impacto da resilição unilateral do contrato de trabalho, conferindo ao contratante surpreendido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-18.2007.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. Condenação ao pagamento de trabalho extraordinário, gerando as cabíveis repercussões nas reparações devidas pela resilição unilateral do contrato de trabalho, inclusive no tocante à multa do art. 477 da CLT. Alegação de que a condenação resultou de fundada controvérsia acerca do direito principal, que não se extrai do teor da decisão regional.
... as cabíveis repercussões nas reparações devidas pela resilição unilateral do contrato de trabalho, inclusive no tocante à multa do art ... -
Acórdão Nº 0020395-69.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A dispensa da reclamante, perpetrada em razão de possuir problema de saúde que demandaria intervenção cirúrgica e afastamento das atividades laborais, detém natureza discriminatória, caracterizando abuso do direito potestativo patronal de promover a resilição imotivada do contrato de trabalho. O dano moral...
... abuso do direito potestativo patronal de promover a resilição imotivada do contrato de trabalho. O dano moral gerado ao trabalhador pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128040-70.2001.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DA MULTA DE 40ÃO AO PAGAMENTO DA ... Tendo sido do empregador a iniciativa da resilição do contrato de trabalho da recorrente, é devido o pagamento da multa de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... EFEITOS ... A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-229/2003-011-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-578/2003-023-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1417/2003-031-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1940/2002-001-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... EFEITOS ... A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... EFEITOS ... A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1018/2003-031-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a resilição do contrato de trabalho, resultante da adesão do empregado a plano de ...