resolução 2 97
- SECRETARIAS - D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇÃO nº 097 POLÍCIA COMUNITÁRIA pub
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... TÍTULO II. Da saúde ... ARTIGO 2 ... A Saúde é direito de todos e dever do ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97 ... § 6º Aplica-se o disposto na alínea g ... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... em infrações dos Grupos “1” e “2” e que preencha todos os requisitos dêste ... Art. 97. A cassação do documento de habilitação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 97" desta Lei ... § 8o Caso o empreendimento n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Do território aduaneiro ... ARTIGO 2 ... O território aduaneiro compreende todo ... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões No 16/94 e 2/99 do Conselho do Mercado Comum ... CONSIDERANDO: ... Que os notáveis ... Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões N° 01/97, 13/04 e 19/05 do Conselho do Mercado Comum ... CONSIDERANDO: ... Que ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 2° O novo texto substitui o regulamento anterior, ... Art. 97. A contribuição estabelecida na Lei n° 5.161, ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Este Decreto entra em vigor na data de ... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Acórdão nº 2012/0032820-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. MICRO E PEQUENA EMPRESA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO SEFAZ N. 201/2009. LEGALIDADE. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO. 1. A Lei n. 123/2006 prevê a possibilidade de às micro e pequenas empresas ser atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS, no
... POSSIBILIDADE. ... RESOLUÇÃO ... 201/2009. ... 2". Nesse contexto, verifica-se que a\xC2" ... de Plenário (CRFB, art. 97") ... somente exige manifestação da \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1356120 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL Nº 1.356.120 - RS (2012⁄0254033-2) ... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ Nº 8⁄2008. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS ... 97. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 219 DO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-24/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2001
... LOCALIDADE. EXTINÇÃO. MP-1.573/97. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70/97 DO ... TRT ... 2. A Resolução Administrativa nº 70, originária ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 97 ... EVIDENCIADO. RESOLUÇÃO DO CONTRAN. DESCUMPRIMENTO DAS ... 2 ...
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Acórdão nº RCD na Rcl 18553 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na RECLAMAÇÃO Nº 18.553 - SP (2014⁄0134331-2) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 12⁄2009 DO STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA ... 2. Não há falar em violação ao art. 97 da Constituição Federal e à Súmula Vinculante ...
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Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCORPORADA À LEI 9.478/97 PELA LEI 12.734/2012. NORMA DE ... TRF 5a. Região. ... 2 ... de regulamentação, editou a Resolução ...
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Acórdão nº 2013/0247231-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICA. RESOLUÇÃO ... 2 ... 97" da CF e à ... Súmula 10/STF, \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0111501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓRIOS. ART. 1o.-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA ... repercussão geral ... 2 ... , §§ 7o. e 8o. do CPC e da Resolução 8, de 7.8.2008 do STJ ...
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Acórdão nº 2011/0154171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓRIOS. ART. 1o.-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA ... repercussão geral ... 2 ... , §§ 7o. e 8o. do CPC e da Resolução 8, de 7.8.2008 do STJ ...
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Acórdão nº 2011/0207936-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓRIOS. ART. 1o.-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA ... repercussão geral ... 2 ... , §§ 7o. e 8o. do CPC e da Resolução 8, de 7.8.2008 do STJ ...
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Acórdão nº 2012/0270450-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ... repercussão geral ... 2 ... , §§ 7o. e 8o. do CPC e da Resolução 8, de 7.8.2008 do STJ ...
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Acórdão nº 2016/0042284-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2 ... ários para a integral resolução ... Provisória 1.596-14/97 ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 97 de 04/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 937, de 2 de abril de 2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de julho de 2020.
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua ... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão nº 2008/0045185-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA ANÁLISE DE RESOLUÇÃO DE ... CONSELHO PROFISSIONAL ... 2 ... 4. A matéria pertinente ao art. 97, I, do CTN também não foi objeto ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535 do CPC ... 2. São impertinentes as alegações de que a ... 2º da Resolução nº 8⁄2008 do STJ que, "Recebendo recurso ... 97 da Constituição Federal ... 5. Embargos de ...