resolução nº 3 1999
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086260720184058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808626-07.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARCAÇÃO PREFEITURA/PB e outro ADVOGADO: Mabel Amorim Costa APELADO: DEYSE EMANUELLE RODRIGUES COSTA e outro ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... Velha), tendo sido previstas originalmente 3 (três) vagas para essa localidade ... O Juiz ... 25. Nesse contexto, a Resolução CNE/CEB n. 03/1999, em seu art. 8º, previu que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012070920154059999), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0001207-09.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BELARMINA DE OLIVEIRA PASCHOAL e outro ADVOGADO: Jose Barros De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA....
... , extinguiu a Execução Fiscal sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, em ... de sua vigência (data do lançamento: 16/09/1999; data da inscrição em dívida ativa: 04/2000) ... 3. Alega o apelante, em síntese, que se aplica ao ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
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... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
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... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
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Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
Acórdão nº 0010520-92.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONFEA X COFECI. ELABORAÇÃO DE PARECER DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA. ATIVIDADE PERMITIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS. LEI 6.530/78, ART. 3º. RESOLUÇÃO COFECI N. 957/2006, ARTS. 1º E 2º. INSTRUMENTOS NORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 6.530/78. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU INVALIDADE. 1. A Resolução impugnada não se desvia das finalidades, bem assim das determinaçõe
... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ... -
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... nas disposições insertas na Resolução COFECI n. 957/2006 ... Ante o exposto, julgo ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 13/09/1999) ... PROCESSUAL CIVIL. RENOVATÓRIA DE ... Em sua r. sentença, a fls. 60/3, anotou, com inteiro acerto, o douto Magistrado, ...