revisão criminal conceito
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Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
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... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
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