revisão rmi aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 2000.01.00.065778-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAJORAÇÃO PARA MANTER PROPORÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE PROVA DO ERRO. 1. O cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, concedido em data anterior à CF/88, foi elaborado com base no art. 37, I, do Decreto 83.080/
...ça que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário da autora. Sustenta ... os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.065778-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
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...ça que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário da autora. Sustenta ... os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.065778-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
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...ça que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário da autora. Sustenta ... os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, ... -
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