rhc 28940 sp
12 resultados para rhc 28940 sp
-
Acórdão nº RHC 28940 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 1.º, I E II, DA LEI N.º 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. VIA INADEQUADA. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante o disposto no enunciado n.º 24 da Súmula Vinculante, "não se tipifica...
-
Acórdão Nº 0090830-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. OPERAÇÃO HÓRUS. REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, BALANÇA DE PRECISÃO E DINHEIRO, SOMADO ÀS DENÚNCIAS ANÔNIMAS ACERCA DA TRAFICÂNCIA. ACAUTELAMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE DO FATO E O RISCO CONCRETO DE...
... DROGAS LOCALIZADO NO ENDEREÇO SUPRA CITADO, O QUAL POSSUÍA VARIAS ... DENÚNCIAS NO 181, COM NUMERO 30741, 30154, 29323, 28940, 28729, 28524, 28153 E A ... MAIS RECENTE COM A DATA DE HOJE 31376 TODAS DE 2023. QUE DAVAM CONTA ... DE UM HOMEM POR NOME DE ANTONIO MARCOS GOMES, ... -
Acórdão Nº 0090816-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. OPERAÇÃO HÓRUS. REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, BALANÇA DE PRECISÃO E DINHEIRO, SOMADO ÀS DENÚNCIAS ANÔNIMAS ACERCA DA TRAFICÂNCIA. ACAUTELAMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE DO FATO E O RISCO CONCRETO DE...
... ENDEREÇO SUPRA CITADO, O QUAL POSSUÍA VARIAS DENÚNCIAS NO 181, COM NUMERO 30741, 30154, ... 29323, 28940, 28729, 28524, 28153 E A MAIS RECENTE COM A DATA DE HOJE 31376 TODAS DE 2023. QUE ... DAVAM CONTA DE UM HOMEM POR NOME DE ANTONIO MARCOS GOMES, VULGO ...