ruraltins
1073 resultados para ruraltins
-
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ... -
Acórdão nº 0032891-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Julio de 2012
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. IMÓVEL DESTINADO A PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. 1.Os beneficiários de imóveis rurais destinados à reforma agrária não poderão negociar os títulos de domínio ou de concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 189, caput, da Constituição Federal. 2. Posse velha, figura típica do direito civil, não é oponível contra a...
... construções, conforme laudo de vistoria agronômica de avaliação elaborado pelo INCRA, bem como laudo elaborado por engenheiro da RURALTINS, não faz jus o Apelante a nenhuma indenização ... 6. Apelação do Réu desprovida ... Ocorre, como bem salientado pela MMª Juíza processante, ...