salário maternidade segurado especial
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA E PRECISA DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚ
... AgInt no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.643 - PR (2016/0009426-8) ... MATERNIDADE. ... COMPENSAÇÃO. ... substitui o salário ... ça, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061677920168060050), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0006167-79.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO: Filipe Augusto Pinto Jovino e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊ
... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ... que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012241120198250074), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0001224-11.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELI DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: JANAINA DE LIMA GONZALES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA DE
... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ... que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039344020198150141), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0803934-40.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ANDRADE ROMAO ADVOGADO: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ... que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00046624520198250074), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0004662-45.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA VERONICA DOS SANTOS ADVOGADO: Amanda Naiana Dos Santos Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE.
... o pedido de concessão de benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial ... produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; ... VII - documentos fiscais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00513572120208060084), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0051357-21.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIELI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DE GUARACIABA DO NORTE - CE JUIZ: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE....
... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Sentença: ... a) Autodeclaração do segurado especial; ... b) Certificado de cadastro de ... -
DECRETO Nº 3668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... § 8º Não se considera segurado especial: ... I - o membro do grupo familiar que ... médico, a segurada terá direito ao salário maternidade correspondente a duas semanas ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... ?c) para o segurado desempregado, desde que comprovada essa ... ção de emprêgo, tempo de serviço e salário-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ... prazo de carência, a assistência à maternidade, na forma permitida pelas condições da ... Decreto-lei, independerá de formalidade especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
... o benefício da pensão por morte de segurado especial em favor do autor ... O juízo a quo ... a qualidade de segurado especial: a) salário maternidade percebido pela falecida datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010577720208150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801057-77.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA LACERDA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - PB JUIZ: ANTONIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDAD
... ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial ... Sentença: ... que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os ... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos ... salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020117920198250061), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002011-79.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TATIANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE...
... ão do benefício previdenciário de salário"-maternidade à segurada especial ... Na senten\xC3" ... que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... O particular, em seu ... ) filhos, mas não solicitou nenhum salário maternidade na condição de segurado especial. E ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... maternidade; ... h) auxílio-acidente; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ... continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002383320198060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000238-33.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... óbice ao reconhecimento da qualidade de segurado especial. No entanto, quando for evidenciado o ... segurado especial, inclusive deferindo salário maternidade e auxílio doença da mesma natureza ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) ... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ...
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... ários, bem como aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007678520194058205), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...
... claramente a condição de segurada especial da instituidora do benefício. Destaca, ainda, ... , da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa ... ão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ... concessão do benefício de salário-maternidade nos anos de 1997, 2001 e 2005 (f. 02, 03, 05-06); ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio ... trabalhadores submetidos a legislação especial ... Art. 18. Compete ao Ministério da Economia ... º 10.779, de 25 de novembro de 2003, é segurado obrigatório da previdência social durante os ... e limites legais, exceto o salário-maternidade e o Seguro-Desemprego concedidos na forma da Lei ...
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Acórdão nº 2008/0215330-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, 459 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE. VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. SALÁRIO - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE 1/3, HORAS-EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.102 - SC (2008/0215330-2) ... RELATOR ... NÃO INCIDÊNCIA. SALÁRIO" - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCID\xC3" ... ória, porquanto destina-se a compensar o segurado quando, após a consolidação das lesões ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... É garantida a condição de segurado do Instituto Nacional de Previdência Social ... prestações, salvo os serviços, o salário-família e o auxílio-funeral ... § 5º - O ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço ou ... h) salário-maternidade; ... i) pecúlio ... II -quanto aos dependentes: ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , com participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) ... em proteção à família, à maternidade, à infância, á adolescência, à velhice e à ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... II - da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, ... ários, bem como aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o ...