santander leasing s a arrendamento mercantil

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Apelação Cível n. 0802586-32.2013.8.24.0113Apelação Cível n. 0802586-32.2013.8.24.0113, de Camboriú Apte/Apdo : Município de CamboriúProcurador : Helio Cardoso Derenne Filho (OAB: 36723/SC)Apelante : Bornhausen e Zimmer AdvogadosAdvogados : Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 11328/SC) e outroApelado : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogada : Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB: 1

Processo: 0101832-22.2009.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Francisco Cleveland Spinosa FelixApelado: Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil (Sucessor Por Incorporação do ABN AMRO Arrendamento Mercantil)EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. ENCARGOS

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal que, nos autos do Processo n° 0027024-21.2016.8.07.0018, rejeitou a exceção de pré-executividade, nos seguintes termos (Id. 88839950 dos autos de origem): ?Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0801880-95.2013.8.24.0033 de Itajaí Apte/Apdo : Município de ItajaíProc. Município : Cathiane Regina Teixeira de Lima (OAB: 21088/SC)Apelante : Bornhausen e Zimmer AdvogadosAdvogada : Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB: 17393/SC)Apelado : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilRelator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO...

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Apelação Cível n. 0011605-54.2009.8.24.0075, de Tubarão Apelante : Banco Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogado : Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 11328/SC)Apelado : Município de TubarãoProc. Município : Layla da Silva Perito Volpato (OAB: 20364/SC)Interessado : Claudio Roberto Nunes GolgoRelator: Desembargador Francisco Oliveira Neto DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0719713-79.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 36380253) interposto por SANTANDER...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4013349-95.2019.8.24.0000 da Capital - Bancário Agravante : Diógenes Diefenthaeler CostaAdvogado : Rodrigo Dorini (OAB: 23426/SC)Agravado : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogado : Felipe Sa Ferreira (OAB: 17661/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADiógenes...

Processo: 0080649-92.2009.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Gilcelio Carvalho de VasconcelosApelado: Santander Leasing S.A Arrendamento MercantilEMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA DE

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0800004-90.2010.8.24.0072 de Tijucas Embargante : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogada : Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB: 17393/SC)Embargado : Município de TijucasProc. Município : Marcelo Brando Laus (OAB: 4504/SC)Relator(a) : Desembargador Pedro Manoel AbreuDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...

RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. BAIXA DO GRAVAME NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG) – ATO EQUIPARADO À COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DETERMINADA PELO ART. 134 DO CTB E ART. 34 DA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que acolheu exceção de pré-execu

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO CONTIDO NO ART. ART. 267, III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.Trata-se de apelação interposta por SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face da

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0800047-97.2011.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Município de Balneário CamboriúProc. Município : Elaine Goncalves Weiss de Souza (OAB: 17059/SC)Apelado : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogado : Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 11328/SC)Relator : Desembargador Cid Goulart DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REPRODUÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA. - De acordo com os §§ 2º e 4º do art. 337, do CPC/15, ocorre a coisa julgada quando houver reprodução de ação anteriormente ajuizada e já transitada em julgado, contendo as mesmas partes, a mesma causa

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Recursos de Ambas As Partes. Relação de Consumo. Inexistência de Relação Jurídica. 1. a Magistrada Sentenciante Julgou Procedentes Os Pedidos Para: A) - Declarar Inexistente Qualquer Negócio Jurídico Assim como O Débito Desse Decorrente, Entre O Autor e Os Reclamados, que Envolva O Automóvel Objeto Deste Feito; B) - Condenar Os

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, COM CONDENAÇÃO DO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SOLIDARIAMENTE, À REPARAÇÃO DOS DANOS. INSURGÊNCIA. TESE PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO JÁ RECONHECIDA POR DECISÃO...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0313650-07.2015.8.24.0023 da Capital Apelante : Banco Santander Leasing S/AAdvogado : Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 14991/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Francisco José Guardini Nogueira (OAB: 32408/SC)Relator : Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa açãoRELATÓRIOAdota-se o relatório da...

AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA – Procuração outorgada à antiga empresa Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil, a qual foi sucedida pela autora, Santander Leasing S/A, sem que tenha havido regularização posterior – Possibilidade de regularização, nos termos do art. 76 do NCPC, sob pena de desentranhamento das contrarrazões – Preliminar afastada. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Ação de...

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Agravo de Instrumento n. 4031149-39.2019.8.24.0000, Joinville Agravantes : Susana Aparecida Peters e outroAdvogada : Ghazaleh Parham Fard (OAB: 29070/SC)Agravada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogados : Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 23516/SC) e outroAgravado : Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/AAgravado : Banco Votorantim S/AAgravado : Banco Inter S/AAdvogados : Felipe

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012380-80.2019.8.24.0000 de Santa Rosa do Sul Agravante : Jamerson MendonçaAdvogado : Fernando Soares Dias Junior (OAB: 79763/RS)Agravado : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJamerson Mendonça interpôs agravo de instrumento de decisão...

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Agravo de Instrumento n. 4003848-83.2020.8.24.0000, Seara Agravante : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogados : Hérick Pavin (OAB: 22391/SC) e outroAgravado : Rüdiger Caminhões e Ônibus Ltda - Em Recuperação JudicialAdvogados : Eimar Rudolfo Rudiger (OAB: 3583/SC) e outroInteressado : Edígar Ferreira RegoRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de agravo,

EXECUÇÃO FISCAL – Embargos - Veículo – IPVA – Alegação de ilegitimidade passiva – Pessoa jurídica apontada no polo passivo, que foi incorporada pela Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil – Responsabilidade tributária do incorporador – Art. 132 do CTN – Sentença de improcedência – Recurso não provido  (TJSP;  Apelação 1005943-15.2016.8.26.0068; Relator (a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador:

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Apelação Cível n. 0300574-69.2014.8.24.0048, Balneário Piçarras Apelante : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogados : Hérick Pavin (OAB: 22391/SC) e outroApelados : José Hermann e outroAdvogada : Geni Alba Rebello (OAB: 13310/SC)Relator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil interpôs recurso de apelação da sentença de fls. 160-166,...

EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Extinção da execução fiscal por ilegitimidade passiva – Pessoa jurídica apontada no polo passivo, que foi incorporada pela Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil – Responsabilidade tributária do incorporador – Art. 132 do CTN – Afastamento da extinção e determinação de prosseguimento normal do feito – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 0236700-95.2013.8.26.0014

APELAÇÃO – Manifestação sobre eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção do v. acórdão proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, observada a r. decisão proferida no REsp nº 1.045.472/BA. Inaplicabilidade da Súmula 392/STJ ao caso, não havendo alteração a ser feita. Com a incorporação, a empresa Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A foi absorvida pela Santander...