Segunda residência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... dispensada, limitou-se a executar serviços domésticos em sua residência", premissas fáticas não retratadas nos paradigmas trazidos a cotejo ... , iterativa e notória jurisprudência desta Casa, cristalizada na segunda parte do item II da Súmula 378 ("São pressupostos para a concessão da ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... residência. ... De outro vértice, recomendaria a cumulatividade de todas as sanções o ato ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e as cessões, sem qualquer depreciação, e a pagar os danos morais suportados ... pelos impactados, com mudança de residência em valor equivalente a 50% do ... total fixado para os danos patrimoniais, inclusive de todos os imóveis e perdas ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 268840 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... manteve a sentença, que reconhecera a existência do dano moral, ante a negativa de prestação do serviço de água e esgoto na residência do agravado. Nesse contexto, a inversão do julgado exigiria, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via ...
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Acórdão nº 2014/0064532-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BARRAGEM DE CAMARÁ/PB. INUNDAÇÃO E ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA, ... COM PERDA DE TODOS OS BENS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EXISTENTES ...
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Acórdão nº 2014/0070811-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ/PB. INUNDAÇÃO E ALAGAMENTO ... DE RESIDÊNCIA, COM PERDA DE TODOS OS BENS E UTENSÍLIOS ...
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Acórdão nº 2014/0225204-3 de T5 - QUINTA TURMA
... autos que o paciente teria estuprado sua enteada na residência ... familiar, valendo-se, para tanto, de ameaças de morte. ... SEGUNDA" TURMA, julgado em 26/6/2012, DJe 9/8/2012) ... 5. Habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MATRÍCULA DE MENORES EM CRECHE ... RESIDÊNCIA. ... INFANTIL. ... FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE INFANTIL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... residência da recorrente ... 2. A jurisprudência do STJ, em precedentes relacionados ao mesmo evento, ...
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Acórdão nº 2016/0144656-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. ... MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA PERTO DA RESIDÊNCIA. ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ARTS. 4º, II, 29 e 30 DA LEI N. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... energia elétrica na residência" da autora, advinda de ocupação irregular em ... imóvel urbano do Município de Frederico Westphalen/RS ... 2. A \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a cirurgia objeto da demanda ocorreu em razão do Programa de ... Residência baseado em convênio firmado entre ambas as instituições, nos ...
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Acórdão nº 2014/0121229-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelos servidores públicos com transporte para deslocamentos entre a ... residência e o local de trabalho, e vice-versa, sendo devido a quem ... utiliza veículo próprio ou coletivo ...
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Acórdão nº 2016/0203539-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interestadual, relativas aos deslocamentos entre a residência e o local de ... trabalho e vice-versa ...
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Acórdão nº 2015/0013366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERRENOS DE MARINHA. NULIDADE NO PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO DA LINHA DE PREAMAR MÉDIO DE 1831. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 496/STJ PARA AMPARAR A COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. O entendimento sufragado pela Súmula 496/STJ, segundo o qual não tem validade o tít
... residência certa para a validade do procedimento administrativo da ... SPU, o que não ocorreu na hipótese ... Agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2016/0024141-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Público que exerça suas funções em local onde não exista residência ... oficial condigna. Assim, a extensão de tal vantagem aos membros ...
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Acórdão nº 2015/0267691-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Público que exerça suas funções em local onde não exista residência" ... oficial condigna. Assim, a extensão de tal vantagem aos membros ... aposentados, que podem residir em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0233772-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA ...
... suspensão do fornecimento de água em sua residência, no período de 27/05/2013 a ... 31/05/2013 ... -
Acórdão nº 2016/0108635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. AUXÍLIO-TRANSPORTE. DESLOCAMENTO COM VEÍCULO PRÓPRIO DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, o auxílio-transporte tem por fim o custeio de despesas realizadas pelos servidores públicos com transporte, mediante veículo ...
... relativas aos deslocamentos entre a residência e o local de trabalho e ... vice-versa. Precedentes do STJ ... 2. Recurso Especial provido ... -
Acórdão nº 2014/0112830-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ré não tenha instalado o hidrômetro na residência do autor para que possa efetuar as ...
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Acórdão nº 2015/0105647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE RENUNCIOU AOS ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu ausente a comprovação da dependência econômica superveniente...
... ajudava financeiramente a autora à época do óbito, bem como se ele frequentava a ... residência da mesma". Assim sendo, conclusão diversa demandaria incursão na ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROBATÓRIO. MISERABILIDADE. INEXISTÊNCIA. RENDA DO ... MARIDO. AJUDA DE FILHO. RESIDÊNCIA EM IMÓVEL CEDIDO POR ... FILHO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 251258 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ório dos autos, confirmou a sentença a qual concluiu pela existência de falha na prestação do serviço de fornecimento de água na residência da ora agravada. Todavia, reduziu a multa para valor único, por entender que a multa diária é excessiva e fora dos padrões jurisprudenciais ...
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Acórdão nº 2015/0058053-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RESIDÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ... Ministra Cármen Lúcia, Segunda" Turma, julgado em 25/06/2013) ... 03. O fato de o réu\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0066579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. CONSTRIÇÃO DE TERRENO URBANO. ... IMPOSSIBILIDADE . IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA FAMILIAR. ... DESMEMBRAMENTO DA ÁREA NÃO EDIFICADA, COM O ...