segurança do trabalho na construção civil
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... às regras de proteção à saúde e à segurança dos praticantes, inclusive as estabelecidas pelos ... com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ... II - apresentar ata ... V - construção, ampliação, manutenção e recuperação de ...
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Sentença nº 1001516-92.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... em 27.09.2022, na função de segurança do trabalho, com salário mensal de R$ 5.000,00, ... artigo 373, II do Novo Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do ... segurança do trabalho na área de construção" civil, o que foi verificado no caso sob análise.\xC2" ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... competentes e com as entidades da sociedade civil para a inclusão de ações do Plano Nacional de ... coordenar câmaras técnicas e grupos de trabalho, com a finalidade de promover a discussão e a ... úblicas que resguardem a autonomia e a segurança territorial dos povos e comunidades tradicionais; ... XXI - acompanhar e participar da construção de protocolos que visem à mediação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado e que tenham como ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... , para utilização nos trabalhos de construção" da central elétrica da mesma empresa, seus acess\xC3" ... , quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-12.2006.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. I - Observa-se das razões do recurso de revista que a preliminar de negativa de prestação jurisdicional se reduz na verdade à denúncia de erro de procedimento, sabidamente inconfundível com o vício então veiculado, não se divisando portanto vulneração dos arts. 458 do CPC, 832 da CLT...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001555-22.2016.5.07.0018), 2018-04-23
... o reclamante recebeu treinamento de segurança do trabalho na indústria da construção civil e ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... II - zelar pela segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente ... os assuntos concernentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... eterno, até que seja concluída a construção das novas unidades de eterno previstas no Plano ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... , somente será indenizado se sua construção fôr expressamente autorizada pelo arrendador ... a) razões de segurança nacional o determinarem; ... b) áreas de núcleo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000502-56.2018.5.07.0011), 2020-06-22
... o reclamante recebeu treinamento de segurança do trabalho na indústria da construção civil ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, ... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... ARTIGO 22 ... A construção, instalação, ampliação e funcionamento dos ... ários, com o intuito de proporcionar segurança e conforto aos clientes; ... II - dispor de ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... as consideradas de pequeno valor, à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado e que tenham como ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 786-57.2016.5.08.0124)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) TUTELA INIBITÓRIA. AJUSTE DA CONDUTA IRREGULAR NO CURSO DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NÃO PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE. INSALUBRIDADE CONSTATADA SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
... da ação civil pública em relação a essas obrigações ... 1°) Instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos ... na construção civil. 3. Nesse contexto, é importante ressaltar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-09.2014.5.07.0007), 2015-09-16
... , que não observou as normas de segurança do trabalho. Asseveram, ainda, que na área de nstrução civil é aplicável a responsabilidade objetiva do ... 2.2.1. Construção civil - responsabilidade objetiva do empregador ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ísico, intelectual e profissional, na segurança nacional ... § 2º Com as suas ... e lugar de nascimento, filiação, estado civil, residência e profissão as quais serão ... em bases, fábricas, centros de construção ou reparo naval, estaleiro, diques, carreiras, ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ...
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Acordão nº 20130502442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2013
... meio de normas de saúde, higiene e segurança – artigo 7º, XXII. Destaca João José Sady, ... Não há no Código Civil um só artigo que se refira a acidente do ... O reclamante estava trabalhando na construção de uma casa na Rua Flávio Queiróz Morais, 94, ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ART. 618 DO CC/2002. PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL. COMUNICAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é de que ?à falta de prazo específico no CDC...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000578-70.2011.5.07.0029), 2013-10-02
... comprometeu a prestar serviços de construção civil ... Assim, verifico que a 2ª ré não é ... cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e ... medicina do trabalho, bem como instruir os ...
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Acordão nº 20120639399 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2012
... de trabalho e responsabilidade civil. O acidente de trabalho é ... tinha a ver com a segurança e ... da segurança do trabalho na construção civil, dispõe que os eus comandos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... § 2º Ainda que a construção não preencha as condições legais, não se ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... édito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as ... 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 153.164 ... 2042 117A Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... da União, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... ância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, bem ...
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Trabalhador rural sob risco
... pudessem disciplinar as relações de trabalho, no âmbito das categorias profissional e ... , em anos anteriores, deu-se enfoque à segurança do trabalho na construção civil e à segurança ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos ... percebidos como parte de uma construção identitária que resulta da decisão livre e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038278820184058500), 08-02-2022
PJE 0803827-88.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelações interpostas pela Caixa Econômica...
... anos previsto no artigo 618 do Código Civil, relativo à responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra efetuada, teriam sido identificados ... Construtora União Engenharia e Construção aos arrendatários no ano de 2003, em plenas ... cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo " ...