seguro de vida empresarial
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Acórdãos nº 0014431-26.2012.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL AÇÃO DECLARATÓRIA CAPITAL GLOBAL CONTRATO QUE PREVÊ DOIS SUBGRUPOS, DIVIDIDOS ENTRE FUNCIONÁRIOS E SÓCIOS CLÁUSULA RESTRITIVA, LIMITATIVA DE IDADE EXCLUSÃO DE SEGURADA, SÓCIA DA EMPRESA ESTIPULANTE INADMISSIBILIDADE ABUSIVIDADE RECONHECIDA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AOS DITAMES PREVISTOS NO CDC SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Não há, no...
... , em que é apelante BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, são ... Cavalcante Pessoa V O T O N.º 24.558 SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL AÇÃO ... -
Acórdãos nº 2187807-13.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cobrança de seguro de vida coletivo – Beneficiário de seguro empresarial - Despacho saneador que indeferiu produção de prova requerida pela ré, consistente na expedição de ofício ao empregador do autor para comprovar a quantidade de funcionários segurados no mês anterior à data do sinistro, para fins de apuração do valor do seguro – Inconformismo – Não cabimento – Irrelevân
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-680842-41.2000.5.17.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2010
EMBARGOS. NORMA INSTITUÍDA PELA EMPRESA. ALTERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. SÚMULA N.º 51 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Assim como a lei em sentido formal, a norma coletiva, fonte material do Direito do Trabalho, não tem o condão de prejudicar o direito adquirido dos reclamantes às condições erigidas no regulamento empresarial, vigentes por ocasião da suas contratações....
...empresarial, vigentes por ocasião da suas contratações. ... médica e odontológica, medicamentos e seguro de vida, tiveram tais benefícios incorporados a ... -
Acórdão nº 2007/0019032-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. EMPREGADOR QUE ENCERRA AS ATIVIDADES E CANCELA O CONTRATO DE SEGURO SAÚDE MANTIDO COM A RÉ. EMPREGADO IDOSO EM TRATAMENTO DE GRAVE DOENÇA CARDÍACA ANTERIORMENTE AO FATO. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A CONTINUIDADE DO CONTRATO MESMO APÓS A DEMISSÃO DOS EMPREGADOS COM BASE EM DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA STF/283.
...AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. EMPREGADOR QUE ENCERRA AS ATIVIDADES E CANCELA O CONTRATO DE SEGURO SAÚDE MANTIDO COM A RÉ. EMPREGADO IDOSO EM ... do consumidor, relacionados à saúde e à vida, bem como pela exigência de que as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-65.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da...
...6. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Traduz-se o requisito do ...ância efetivada ao longo do espaço empresarial interno. Medidas como o controle de portaria, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, consta na decisão ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...empresarial, de seus riscos e de seus impactos;. II - ... garantir ambiente de trabalho saudável e seguro;. IV - não manter relações comerciais ou ... produtos recicláveis ou que tenham maior vida útil e menor custo de manutenção do bem ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-82.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, consta no acórdão ... -
Acórdãos nº 0044748-27.2011.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUSA DA RÉ AO PAGAMENTO SOB A ASSERTIVA DA EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE IDADE PARA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA, PORÉM, DA INDICAÇÃO DE QUALQUER RESSALVA NO ATO DE CONTRATAÇÃO, AFORA A ACEITAÇÃO TÁCITA INEQUIVOCAMENTE CONFIGURADA. REDUÇÃO DO VALOR PARA CORRESPONDER AOS TERMOS DO CONTRATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM FUNERAL....
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
...b) coletivo empresarial; ou. c) coletivo por adesão;. VIII - a franquia, ... a criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial. Embora não se possa presumir a culpa em ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. No caso em tela, consta do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7300-80.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o TRT constatou, a partir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94300-21.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o TRT constatou, a partir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-32.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. 5. VALOR DA CONDENAÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o TRT constatou, a partir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-98.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. O pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho pode ser proposto pelo espólio do de cujus. A transferência dos direitos sucessórios decorre de expressa autorização legal prevista no artigo 1784 do Código Civil de 2002. Sendo assim, em caso de falecimento do titular da ação de indenização, os sucessores têm...
... reclamada no cuidado com o meio ambiente seguro de seus empregados acarreta o reconhecimento da ... e avaliar os riscos de sua atividade empresarial e a efetivação das medidas de precaução ...vida e a segurança daqueles que estão em contato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-32.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE SEGURO PARA RETORNO DO EMPREGADO DE LOCAL PARA O QUAL FOI ENVIADO PARA EXECUTAR SERVIÇO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS AO FILHO. 2) QUANTUM INDENIZATÓRIO 3) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO...
...NÃO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE SEGURO PARA RETORNO DO EMPREGADO DE LOCAL PARA O QUAL ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-42.1999.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA RIO GRANDE ENERGIA S.A. E COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. ANÁLISE CONJUNTA DA MATÉRIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O deferimento de honorários assistenciais a reclamante representado por advogado não credenciado por seu sindicato profissional contraria o disposto na Súmula nº 219 do TST, que permanece aplicável em face da nova ordem constitucional (Súmula nº 329
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA E ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. Segundo ... trabalhistas decorrentes de sucessão empresarial, sem, contudo, afastar a possibilidade de as ... -
Acórdãos nº 1069362-10.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
Seguro de vida e acidentes pessoais. Contrato empresarial que engloba os empregados da estipulante. Lesões sofridas pelo segurado em acidente de motocicleta. Pedido de complementação da indenização paga pela seguradora. Improcedência. Pedido de realização de nova perícia. Indeferimento. Laudo pericial que demonstrou, de forma segura, que não houve perda da capacidade autonômica ou laboral,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-72.2009.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por...
... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ..., do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua ..., sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o Regional, ao analisar as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... efetuados pelo empregador a título de seguro de vida e associação decorreram de ...ção de disposições da norma empresarial que, no entendimento do Tribunal Regional, visava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... efetuados pelo empregador a título de seguro de vida e associação decorreram de ...ção de disposições da norma empresarial que, no entendimento do Tribunal Regional, visava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... efetuados pelo empregador a título de seguro de vida e associação decorreram de ...ção de disposições da norma empresarial que, no entendimento do Tribunal Regional, visava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... efetuados pelo empregador a título de seguro de vida e associação decorreram de ...ção de disposições da norma empresarial que, no entendimento do Tribunal Regional, visava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
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