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Acórdão Nº 2301-010.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005, 2006CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA.Tendo em vista que o próprio recurso voluntário especifica que apenas parte da matéria dos autos será objeto de impugnação, deixa-se de conhecer da matéria não impugnada.DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RENDIMENTOS.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/1997, a...
... financeira mantida no Banco Safra e à operação de mútuo realizada com a ... empresa Selovac Indústria e Comércio LTDA; ... c) Conforme DIRPF/2003, a contribuinte mantinha duas aplicações ... financeiras junto ao Banco Safra no montante ...