sentença e coisa julgada processo civil

Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA

... DE ORIGEM QUE REFORMA A SENTENÇA" ... PARA INDEFERIR O PLEITO POSSESS\xC3" ... e a posse indireta da coisa alienada até o ... do Código Civil ... a 731 do Código de Processo Civil, ou seja, execução por ... integral do preço, deve ser julgada ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1440141 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SÚMULA 7⁄STJ. OFENSA À COISA JULGADA E À PRECLUSÃO. SÚMULA 7⁄STJ ... e circunstâncias específicas de cada processo ... 5. Embargos de declaração recebidos como ...
Acórdão nº 2013/0329568-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 372/STJ. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A decisão que comina astreintes não preclui, tampouco faz coisa julgada. 2. Agravo regimental...

... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ... SENTENÇAOSSIBILIDADE. ... SÚMULA N. 372/STJ. COISA" JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A decisão\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0081262-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. COISA JULGADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚ

... SENTENÇA ... SÚMULA/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... Processo Civil" de 1973. ... 2. As razões elencadas\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0216242-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. ... o Tribunal que a sentença" teria ... expressamente rechaçada a \xC2" ... processo ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... honorária arbitrada na sentença penal em favor de advogado ... ativo, sob pena de ofensa à coisa julgada ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... se houve violação à coisa julgada, demandaria necessário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072974820204050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. DESCABIMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. EXCLUSÃO. TÍTULO INEXEQUÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade, ora agravante, comprove o cumprimento da obrigação de...

... não são partes do processo e, portanto, a coisa julgada formada no título judicial exequendo ... É como voto.EMENTA ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
Acórdão nº 2013/0422664-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... no art. 535 do Código de Processo ... 2. Decidiu-se, com efeito, que a sentença proferida contra o Estado do ...
Acórdão nº 2013/0311991-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DO PROCESSO ... acobertado pela coisa" julgada material, não podendo ser\xC2" ... cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública ...
Acórdão nº 2016/0186579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA ANTERIOR. LIMITAÇÃO. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PRO

... RECONHECIMENTO POR SENTENÇA ANTERIOR. LIMITAÇÃO. ...
Acórdão nº 2013/0297249-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior, na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa...

... 461 do Código de Processo ... transitada em julgado a sentença", não havendo espaço para falar \xC2" em ... preclusão ou em ofensa à coisa julgada. Precedentes ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... FIXADA PELA SENTENÇA/ACÓRDÃO RESCINDENDO. ART. 20, §3º E ... os casos onde se extingue o processo sem resolução de ... coisa" julgada - art. 5º, ... XXXVI, da CF/88).\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001518-55.2012.5.06.0020), 03-04-2014
EMENTA: LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 267 INCISO V e 301, §1º, AMBOS DO CPC. Cotejando-se as cópias das reclamatórias anteriores mencionadas pelo próprio recorrente, observa-se facilmente a identidade de ações - mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir (fatos) - a ensejar a presença da figura jurídica da litispendência, impondo-se que a atual...

... , § 1 º , ambos do C ó digo de Processo Civil. COISA JULGADA. REQUISITOS. EXIST Ê NCIA. SENTEN ...
Acórdão nº 2011/0220051-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COISA" JULGADA. TEMA ... 660/STF. AUSÊNCIA DE\xC2" ... ampla defesa e do devido processo legal, da ...
Acórdão nº 2014/0237967-2 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ... COISA ... art. 535 do Código de Processo Civil, pois o ... julgada", demandaria ... reexame de provas, o que\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0138784-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... PROCESSO. EXCEÇÃO DA COISA ... sentença ... remessa, pela ocorrência de coisa julgada. ...
Acórdão nº 2010/0223458-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO DESTA CORTE. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DEFINIDAS NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO E PROTEGIDAS PELA COISA JULGADA. 1. O exame de admissibilidade que se realiza no...

... : JOSÉ SARAIVA ... PROCESSUAL CIVIL ... SENTENÇA DE ... ISA JULGADA ... representação processual do processo" de conhecimento, e até mesmo o\xC2" ... revistas, em face da coisa julgada. ...
Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... suscitada no processotegida pela coisa ... que superveniente à sentença ... efeito preclusivo da coisa julgada. Ademais, ...
Acórdão nº 2015/0300635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... REGULAMENTAÇÃO PELO IBAMA. COISA JULGADA. ... Processo ... em sentença ...
Acórdão nº 2011/0126240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... DE VIOLAÇÃO À COISA ... de que "não ofende a coisa julgada ( ... ) a compensação ... ção da objeção de defesa no processo cognitivo, marco ... a data da prolação da sentença, o ...
Acórdão nº 2012/0147718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... OFENSA À COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. SENTENÇA ... com o processo ...
Acórdão nº 2010/0022990-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ... REGIMENTAL NO RECURSO ... COISA" JULGADA. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF.\xC2" ... no art. 543-C do Código de Processo ... trânsito em julgado da sentença do ...
Acórdão nº 2011/0277464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA". ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO\xC2" ... Processo Civil de 2015 ... coisa ...
Acórdão nº 2010/0062058-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA ... processo" cognitivo, marco temporal que pode\xC2" ... data da prolação da sentença, o exaurimento da instância ...