série em gradiente
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Acórdão nº 2000.33.00.014664-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2010
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SÉRIE EM GRADIENTE E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES-CP). COMPATIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DESCUMPRIMEMTO DO PES-CP E NÃO OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA DO MUTUÁRIO. 1. Ocorre julgamento ultra petita quando a sentença, extrapolando os limites do pedido,...
... parcialmente procedente o pedido, para afastar a sistemática da Série em Gradiente, e determinar que o agente financeiro observe, no ... -
Acórdão nº 2000.33.00.014664-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2010
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SÉRIE EM GRADIENTE E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES-CP). COMPATIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DESCUMPRIMEMTO DO PES-CP E NÃO OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA DO MUTUÁRIO. 1. Ocorre julgamento ultra petita quando a sentença, extrapolando os limites do pedido,...
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SÉRIE EM GRADIENTE E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES-CP). COMPATIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DESCUMPRIMEMTO DO PES-CP E NÃO OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA DO MUTUÁRIO. 1. Ocorre julgamento ultra petita quando a sentença, extrapolando os limites do pedido,...
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