Serviços Notariais
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Acórdão nº 2009/0129700-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO ...
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Acórdão Nº 3264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... INTDO.(A/S) ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE ... REGISTRO. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ...
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Acórdão nº RMS 33652 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA SERVENTIA DO CONCURSO DE SERVIÇOS NOTARIAIS. DECADÊNCIA ... 1. Visando a impetração a excluir a ...
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Acórdão nº 2004/0022980-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - VIOLAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... para o IBRA, que não forem necessários à instalação de seus serviços ou à colocação de excedentes rurais, poderão retornar à ... e na Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços notariais são obrigados a mencionar nas escrituras os seguintes dados do CCIR: ...
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Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... LEI ESTADUAL ... REFERENTE A PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE ... REGISTRO. INICIATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 2006/0148210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL ...
- Acórdão nº 2014/0290640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0183100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS (ADI ...
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Acórdão nº 2004/0087011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CUNCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão nº 2004/0079735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO DE INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão nº 2010/0118271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. EDITAL N. 1⁄2007. PROVA DE TÍTULOS. VALORAÇÃO DOS ... ítulos, atribuída pela Comissão de Concurso para ingresso nos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Minas Gerais. Pretende o recorrente ...
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Acórdão nº 2006/0194597-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... delegatários dos serviços notariais e de registro no Amazonas ... 2. A remuneração pela prática ...
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Acórdão Nº 2146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A PROVIMENTO DE ... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. COEXISTÊNCIA DE ... PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº RMS 29686 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA EM CARÁTER PRIVADO APÓS ...
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Acórdão nº 2011/0296252-5 de T4 - QUARTA TURMA
... serviços" ... notariais e de registros, bem como de distribui\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0146253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. VINCULAÇÃO DE TABELIÃES A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PERCEP
... SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. VINCULAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2004/0018449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO DE INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2009/0057246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO APELO. 1. Não cabe ao STJ, nos termos do artigo 105 da CF/88, revisar acórdão que considera inconstitucional a cobrança de ISS sobre serviços notariais. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1171305/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 09/10/2009)
... órdão que considera inconstitucional a cobrança de ISS sobre serviços notariais ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2002/0035619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS - VACÂNCIA - EC 22/82: EFETIVAÇÃO, ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO ...
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Acórdão nº 2007/0122423-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ACUMULAÇÃO DE SERVENTIAS. EXCEÇÃO À REGRA ...
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Acórdão nº 2007/0220209-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.169⁄2000 – possuem autonomia para classificar os serviços notariais e de registro com observância às suas peculiaridades ...
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Acórdão nº 1999/0018609-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 236, DA CF/88 - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - NATUREZA PRIVADA - AUSÊNCIA DE GRATIFICAÇÕES ...