setor publico
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, deverão ser comprovadas pelas instituições convenentes e conferidas e ... da base de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre ...
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Centro do Rio: encontro reúne setor público e privado em busca de soluções para o bairro
Agência O Globo -O BNDES anunciará, na próxima segunda-feira (26), o consórcio que ficará responsável pela elaboração de projeto "visando a construção de uma visão de futuro para a região central do Rio, que tenha os ativos imobiliários púbicos como ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... 2º da Lei nº 10.973, de 2004; e ... IV – instituição de ensino superior mantida pelo Poder Público - a entidade brasileira que, na execução de suas atividades educacionais, oferecidas por meio de cursos nas áreas de tecnologias da informação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança ... § 1º É de quinze dias o prazo para o ... , o atestado somente produzirá efeitos depois de homologado pelo setor médico do respectivo órgão ou entidade, ou pelas autoridades ou pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
... I - radiológica, no setor de diagnóstico; ... II - radioterápica, no setor de terapia; ... ARTIGO 3 ... Toda entidade, seja de caráter público" ou privado, que se propuser instituir Escola Técnica de Radiologia, dever\xC3" ...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito ... economia de escala, coerência de estudos relacionados a determinado setor, padronização ou celeridade do processo ... § 2º A delimitação de ...
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Acórdão nº 2015/0236952-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... setor público, o vínculo ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Contas do setor público registram déficit de R$ 5,7 bilhões no primeiro trimestre
Agência O Globo - BRASÍLIA - As contas do setor público consolidado — União, estados, municípios e estatais — fecharam em março com déficit de R$ 10,644 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira. No mesmo período ...
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Contas do setor público registram déficit de R$ 5,7 bi no 1º trimestre
Agência O Globo - BRASÍLIA - As contas do setor público consolidado — União, estados, municípios e estatais — fecharam em março com déficit de R$ 10,644 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira. No mesmo período ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado, equivalente a 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco ...
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Os impactos da nova LINDB nas relações do poder público com o terceiro setor
Daniel Bulha: Impactos da LINDB nas relações com o poder público
Antes mesmo de sancionada, as mudanças promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pelo Projeto de Lei 349/2015, ora Lei 13.655/2018, foram motivadoras de intensos debates acadêmicos com reações antagônicas, haja vista a inovaç... -
Setor público registra déficit de R$ 16,1 bilhões em julho
Agência O Globo - BRASÍLIA – O Brasil registrou um rombo de R$16,1 bilhões em julho. É o terceiro resultado negativo seguido registrado pelo chamado setor público consolidado. Segundo os dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira, tanto a ...
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Setor público registra déficit de R$ 16, 1 bilhões em julho
Agência O Globo - RASÍLIA – O Brasil registrou um rombo de R$16,1 bilhões em julho. É o terceiro resultado negativo seguido registrado pelo chamado setor público consolidado. Segundo os dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira, tanto a U...
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Setor público tem déficit de r$ 17,4 bi em fevereiro
BRASÍLIA Depois de começarem o ano no azul, as contas públicas brasileiras voltaram a ficar no vermelho em fevereiro. O déficit de União, estados, municípios e empresas estatais ficou em R$ 17,4 bilhões. O resultado do setor público consolidado, divu...
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Rombo do setor público atinge R$ 152,4 bi em 12 meses, informa BC
Agência O Globo - BRASÍLIA - As contas públicas encerraram setembro com um rombo de R$ 21,3 bilhões. O número inclui os resultados do governo central, estatais e estados e municípios. O valor representa uma melhora em relação a setembro de 2016, quan...
- Medida Provisória nº 1.702-28 de 28/08/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.702-31 de 27/11/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.702-26 de 30/06/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.702-27 de 30/07/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.773-34 de 11/02/1999. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.900-41 de 27/08/1999. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.900-42 de 24/09/1999. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.773-32 de 14/12/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PEOVIDENCIAS.