sindicato funcionarios publicos sorocaba
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Acórdãos nº 0003597-29.2014.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... -29.2014.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba , em que é apelante PEDRO ROBERTO DE ... assegurado aos demais funcionários ou servidores do Estado. Parágrafo ... a aposentadoria dos funcionários públicos.” Por seu turno, a Lei estadual nº ... de informação quanto ao sindicato que, eventualmente, representasse ou ...
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Acórdãos nº 1023175-87.2016.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... -87.2016.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba , em que é recorrente JUIZO EX CIO, é recorrido SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI S DE ... em razão da escassez de funcionários no setor de saúde e a existência ...
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Acórdãos nº 1029283-04.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... III, do quadro de funcionários da CPTM A lei nº 9.343/96 não ... aposentadoria dos funcionários públicos.” Pelo comando legal e pelo que constava ... acordos celebrados com um sindicato, ora com outro, muitas vezes ... vinculado à “DSD 5 - Sorocaba”. Portanto, nada nos autos indica que o ...
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Acórdãos nº 2233592-27.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... 8.26.0000, da Comarca de Sorocaba , em que é agravante MUNICÍPIO ... contábeis com outros entes públicos (art. 108 da Lei Federal n. 4320/64); ... ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ... e assegurou a todos os funcionários (art. 21) a evolução funcional por ...