sindicato profissões
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... III - atestado de capacitao profissional fornecido pelo Sindicato representativo das categorias profissionais e, subsidiariamente, pela Federao respectiva ... 1 - A entidade sindical dever conceder ou negar o ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria ... Parágrafo único. O termo ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões" liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominaç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... , para os fins deste Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de ... a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... #Redação dada pelo Decreto ... ção de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, a contribuição da empresa referente aos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... de exercício profissional anterior a esta Lei, fornecido pelo sindicato" de classe ou pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizaç\xC3" ... c) inscrever-se para o pagamento do impôsto de Indústrias e Profissões ... ARTIGO 6 ... Não se poderá habilitar novamente como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-951/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. PROFISSÕES EXCLUÍDAS. MOTOCICLISTAS, OPERADORES EM GERAL E AJUDANTES DE MOTORISTA OU ... Sindicato-Suscitante, nela constando as profissões mencionadas como integrantes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001834-25.2012.5.06.0002), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SINTTEL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ATIVIDADE ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. O art. 571 da CLT dispõe sobre a dissociação (desmembramento), permitindo que qualquer das atividades ou profissões poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato específico, caso seja a vontade da categoria, não se admitindo o direito adquirido em relação à base territorial ou
... RECORRENTES : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICA Ç Õ ES DE PERNAMBUCO-SINTTEL-PE e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001884-72.2017.5.06.0391), 17-09-2018
EMENTA: SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS. DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA. CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO DE AGRICULTORES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. A disputa judicial, em concreto, diz respeito ao desmembramento sindical de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o sindicato preexistente...
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CEDRO ... RECORRIDOS : SINDICATO DOS ... profissões liberais, observada a base territorial mínima correspondente a um ... -
Acórdão Nº 0020075-04.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Em razão da sua natureza jurídica não tributária, a contribuição assistencial não pode ser exigida indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ... -
Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... 1 - Cada sindicato ou associao indicar um nico delegado-eleitor, que dever ser, ...
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Acórdão Nº 0020312-27.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... , sendo necessário, também nestes casos, a participação do sindicato representante das empresas que tenham em seus quadros trabalhadores que erçam profissões diferenciadas. Em se tratando de empresa que atua em base territorial ... -
Acórdão Nº 0020556-41.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... , sendo necessário, também nestes casos, a participação do sindicato representante das empresas que tenham em seus quadros trabalhadores que erçam profissões diferenciadas. Em se tratando de empresa que atua em base territorial ... -
Acórdão Nº 0020065-11.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... , sendo necessário, também nestes casos, a participação do sindicato representante das empresas que tenham em seus quadros trabalhadores que erçam profissões diferenciadas. Em se tratando de empresa que atua em base territorial ... -
Acórdão Nº 0020855-36.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA VINCULANTE N. 40 DO STF. Na esteira do entendimento expresso na Súmula Vinculante nº 40 do STF, aplicável por analogia, entende-se que as contribuições assistenciais não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente,
... çãoPROCESSO nº 0020855-36.2020.5.04.0204 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONF MAS AL E BISC RS, PANFACIL ALIMENTOS LTDA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo, ... -
DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... ?Art. 596. Os empregados do sindicato serão nomeados pela diretoria respectiva ad referendum da assembléia ... da seção VI - ?Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados? - do Capitulo I - do Título V da CLT, passa a ...
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Acórdão Nº 0020204-68.2021.5.04.0721 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL REFERENTES AOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019. Na esteira do entendimento expresso na Súmula Vinculante nº 40 do STF, aplicável por analogia, a conclusão que se impõe é de que as contribuições assistenciais/negociais não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou...
... RECORRIDO: SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE CACHOEIRA DO SUL ... RELATOR: MARIA SILVANA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas apenas dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020550-94.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS DE 2016, 2017 E 2019. MULTA, JUROS E DEMAIS ENCARGOS POSTULADOS . Na esteira do entendimento expresso na Súmula Vinculante nº 40 do STF, aplicável por analogia, a conclusão que se impõe é de que as contribuições assistenciais não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das...
... çãoPROCESSO nº 0020550-94.2019.5.04.0751 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas apenas dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020633-27.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Em razão da sua natureza jurídica não tributária, a contribuição assistencial não pode ser exigida indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ordinário não provido.
... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ... -
Acórdão Nº 0021952-62.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . Em razão da sua natureza jurídica não tributária, a contribuição assistencial não pode ser exigida indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ordinário não provido.
... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020630-62.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
... çãoPROCESSO nº 0020630-62.2018.5.04.0373 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND GRAFICAS DE S L, NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ...
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Acórdão Nº 0020078-61.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
... çãoPROCESSO nº 0020078-61.2016.5.04.0731 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SANTA CRUZ DO SUL, DREBES & CIA LTDA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados; ... XIV - os ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, ...
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Acórdão Nº 0021854-83.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... , sendo necessário, também nestes casos, a participação do sindicato representante das empresas que tenham em seus quadros trabalhadores que erçam profissões diferenciadas. Em se tratando de empresa que atua em base territorial ...